Citações, intimações e notificações em processo penal

HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica. O termo her menêutica, de origem grega, é possivelmente oriundo de "Hermes", o deus que, na mitologia grega, foi considerado o inventor da linguagem e a escrita. Hermes também tinha a função de trazer as instruções dos deuses para o entendimento do ser humano, o que j á mostra as ligações iniciais entre hermenêutica e a teologia. A hermenêutica surgiu primeiramente na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã, de onde migrou para a filosofia e só depois para o direito. O estudo da hermenêutica jurídica, ou se ja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito. Buscamos com este trabalho apresentar de forma abreviada a hermenêutica e os diversos métodos de interpretação.…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a…

Relação entre a idéia de Direito e a interpretação. 3. A interpretação como ato de conhecimento ou de vontade. 4. lnterpretação como ato ideológico. 5. Lógica formal, teleológica ou lógica do razoável. 6. A influência da lei, do sistema jurídico e de outros fatores. 7. Crítica das correntes radicais. 8. O trabalho interpretativo do Juiz. 1. Introdução. A interpretação é a mais antiga atividade do jurista (os primeiros foram chamados de interpres, conforme Cícero, referido por Michel…

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR DIREITO JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Salvador 2013 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à disciplina TCC, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, para obtenção de créditos e aprovação. Orientadora: Prof.ª Natalia de Carvalho.…

| 2012 | | ESCOLA DE TEOLOGIA EBETEL Mario | [TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO] | EXPOSIÇÃO COMPARATIVA DAS HERMENÊUTICAS PATRISTICA,ANTIOCANA,REFORMADA E RICOUERIANA SOBRE O DILEMA DA INTENÇÃO AUTORAL. | Se este anexo tiver imagens, elas não serão exibidas. Baixar o anexo original | EXPOSIÇÃO COMPARATIVA DAS HERMENÊUTICAS PATRÍSTICA ANTIOCANA, REFORMADA E RICOUERIANA SOBRE O DILEMA DA INTENÇÃO AUTORAL Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado a escola…

Constitucionais do Direito Penal 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL Sob o aspecto formal/estático, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Sob o aspecto material, o Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade. Sob…

por exemplo os filósofos Platão e Aristóteles a hermenêutica já era trabalhada e a forma que eles tinham de utilizá-la era através da lógica. É importante ressaltar que esta expressão não é um termo técnicojurídico, ou seja não é exclusivo nem originário do universo jurídico, podendo assim, relacionar-se com qualquer ciência. 1 Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em…

Potiguar (10. 9. : 2008 : Natal, RN) Anais do X Congresso Científico da UnP e IX Mostra de Extensão da UnP : Educação superior, redução das desigualdades e desenvolvimento sustentável. – Natal: Edunp, 2009. 466p. 22 a 24 de outubro de 2008. Unidade Salgado Filho. 1. Universidade Potiguar – congresso. I. Título. Rn/UnP/BCSF CDU 378(063) APRESENTAÇÃO O tema central do X Congresso Científico – EDUCAÇÃO SUPERIOR: REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL sugere…

SEGURANÇA PRIVADA analisa as atividades desenvolvidas na empresa GOCIL SEGURANÇA E SERVIÇOS S/C LTDA, uma comparação entre as práticas da empresa e as teorias aprendidas no desenvolvimento do curso de Gestão de Segurança Privada. Na primeira parte faz uma análise global da empresa, a sua forma de atuação, destacando a natureza atual das atividades da organização, informações sobre o porte da empresa, número de clientes, instalações e faturamento. Os principais produtos e processos…

Generated by ABC Amber LIT Converter, http://www.processtext.com/abclit.html Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do…