contestação trabalhista

cheque especial e crédito direito ao consumidor. Falta adaptar quase tudo. , já qualificada nos autos da presente Ação de Cobrança pelo Rio Ordinário que lhe move BANCO DO BRASIL S.A., vem, pelo Defensor Público infra-assinado, oferecer sua tempestiva CONTESTAÇÃO, aduzindo aos seguintes fatos e fundamentos: Inicialmente, afirma para os fins do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não possui recursos suficientes para arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, pelo que indica para assistência judiciária a Defensoria Pública Geral do Estado. DOS FATOS A ré figura no presente processo na qualidade de devedora avalista da dívida contraída pela empresa CARMEN CÉLIA TUNAS ME, legalmente representada pela Sra. CARMEM CÉLIA ROCHA TUNAS O demandante é titular da conta-corrente bancária n.º 49410-4, cujo contrato de abertura é originário da agência n. 0406 (Rio Jardim do Méier, situada na Rua Carolina Méier, n. 50) da instituição bancária acima mencionada, sendo certo que como acessório do contrato de conta-corrente foi firmado contrato de mútuo bancário (linha de crédito) na modalidade “cheque especial”, com limite de cobertura no valor de R$ 400,00. Certo é que, diante da situação econômica, à época aflitiva, o demandante foi obrigado à utilização dos valores dispostos, além de contrair outros três empréstimos, na modalidade crédito direto ao consumidor (cujos instrumentos…

presentes autos de Busca e Apreensão que lhe move o BANCO DAYCOVAL S/A, por sua advogada ao final assinada, cujo endereço profissional consta em timbre, vem a Presença de Vossa Excelência, nos termos legal da lei apresentar sua CONTESTAÇÃO, O que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e impugnando a inicial, em todos os seus termos, I. DOS FATOS O autor ingressou com a presente medida alegando que o requerido adquiriu através de financiamento o veiculo Marca/Modelo…

Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO / EMPRÉSTIMO PESSOAL C/C COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE em face do BANCO DO BRASIL S/A, Agência 2358-2, pessoa jurídica de direito privado, localizado na Rua Marechal Deodoro, 782, Centro, CEP nº. 69.900-210, Rio Branco/AC, pelos motivos que a seguir passa a expor: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece a parte autora, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em…

inscrito no CPF sob o n.º 005.892.667-48, residente e domiciliado na Rua Vitor Igreja QD M, LT 04 E 05 CS 04, Vila Blanche, Cabo Frio/RJ, CEP 28915-210, Cel.:(22) 8160-8422 através do órgão da Defensoria Pública Geral do Estado - Núcleo de 1º Atendimento da Comarca de Cabo Frio, vem propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (rito sumário) Através do Rito Sumário, em face do BANCO ITAÚ S.A, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seus…

um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita, sendo que uma parte lhe propõe a proposta e a outra a aceita, com o aceite, estará formado o contrato. DESENVOLVIMENTO As vicissitudes pelas quais o contrato vem passando, com o abandono do velho paradigma, calcado em valores correntes nos séculos XVIII e XIX, e o estabelecimento de um novo modelo, consoante o…

A responsabilidade civil nas relações de consumo No âmbito das relações de consumo, é de inegável interesse público a supressão do desequilíbrio natural desta relação, de sorte que é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de…

|R$ 100,00 | | |exame de DNA (50 pg) | | | |057 |Contratação temporária por excepcional interesse público: regime jurídico das |2006 |R$ 120,00 …

Amazônia Nazaré do Socorro Conte Ferreira Mestra Faculdade Integrada Brasil Amazônia Gisele Azevedo de Souza Especialista Faculdade Integrada Brasil Amazônia Aos meus pais, incentivadores dos meus estudos. A minha irmã, pelo companheirismo. O grande papel da educação deveria ser o de libertar as pessoas da escravidão do consumismo. Paulo Freire Tenha conduta honesta e personalidade íntegra. Não se conduza por…

DA PESSOA JURÍDICA..................................................... 6 CAPÍTULO II – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA .............. 8 2.1 CONCEITO ..................................................................................................... 8 2.2 FRAUDES E ABUSOS .............................................................................. ......9 2.3 TEORIA MAIOR E TEORIA MENOR ............................................................. 10 CAPÍTULO III –…

aduzidas: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente afirma a Autora, não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem que haja prejuízo ao seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus ao beneficio da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 e as alterações sofridas através da Lei nº 7.510/86. II - DOS FATOS: A Autora é proprietária/usuária da linha residencial n.º (22) 2537-9547, instalada no…