Resposta do IBET Regra Matriz de Incid ncia Hip tese Tribut ria

 1. IBET – Seminário VI – Regra Matriz de Incidência: Hipótese Tributária Profa. Dra. Clarice vonOertzen de Araujo clavon@terra.com.br  2. Regra matriz e método A regra matriz de incidência se caracteriza como método de organização do texto bruto do Direito Positivo. É uma forma de organização dos enunciados prescritivos dos textos legais para posterior interpretação e avaliação da constitucionalidade/legalidade dos tributos. Contribuição proveniente da Teoria Geral e da Filosofia do Direito.  3. Regra matriz e método A regra matriz é forma de organização lógica e sintática que permite o posterior preenchimento da estrutura com as variações semânticas e implicações pragmáticas do texto legal . As variáveis lógicas representadas por todos os critérios são preenchidas pelos conteúdos de linguagem do Direito Positivo. Parte da premissa de que toda norma (regra) jurídica tem estrutura de juízo hipotético condicional.  4. Normas Jurídicas O Gênero normas se divide entre as espécies de princípios e regras  5. A estrutura das regras jurídicas A regra jurídica tem a estrutura de um juízo hipotético condicional: a hipótese (H) descreve um fato de possível ocorrência. A conseqüência (C) prescreve uma relação jurídica em que a conduta vem regulada sob a forma de uma obrigação, uma proibição ou uma permissão. H C  6. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA Sujeito Ativo Sujeito Passivo Base de Cálculo Alíquota  7. Regra Matriz de Incidência O legislador…

SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um…

Brasileiro possui carga tributária equivalente a dos países europeus. Diante da extrema importância e necessidade da tributação, necessário se faz uma análise pormenorizada de cada exação, a fim de analisá-la desde a ocorrência do fato jurídico tributário até a formação da relação jurídica tributária. A realidade atual, com grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, crise no mercado de trabalho, desemprego, demonstra a necessidade de um sistema tributário apropriado, que não…

O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI; 2.1 A HIPÓTESE TRIBUTÁRIA – O ANTECEDENTE DA NORMA; 2.1.1 Critério Material; 2.1.2 Critério Espacial; 2.1.3 Critério Temporal; 2.2 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA - O CONSEQUÜENTE DA NORMA; 2.2.1 Critério Pessoal; 2.2.2 Critério Quantitativo; 3 PRINCÍPIOS; 4 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE; 4.1 A SELETIVIDADE E A FISCALIDADE; 4.2 A SELETIVIDADE E A…

EM DIREITO TRIBUTÁRIO BÁRBARA DAS NEVES SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA CURITIBA, 12 DE MARÇO DE 2014 QUESTÕES 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. A não-incidência decorre de situações fáticas fora do campo de incidência da norma tributária. Nas palavras…

exclusiva. A nova ordem constitucional repaginou a instituição municipal brasileira e a conferiu plenitude à sua capacidade de autogoverno. Nas palavras de Aires F. Barreto[4]: Na atual Constituição, o conceito de autonomia deve ser extraído das três características fundamentais: instituição e arrecadação dos tributos de sua competência, eleição dos seus governantes e organização administrativa de tudo quanto seja predominantemente de interesse local. …

Nome: Elisângela Greek Novaes Data da entrega: 25 de maio de 2013 SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? São normas do tipo gerais e abstratas que são produzidas para incidir sobre determinado fato (hipótese), no caso, de ordem tributária. A regra matriz de incidência tem importância na identificação dos elementos do antecedente da…

Nome: Dennis Olimpío Silva RA 00155005 Direito Tributário segundas e quartas SEMINÁRIO ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Resposta: - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. - Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: limites…

critérios da regra-matriz de incidência tributária, mutilando-o, ou seja, pode atuar no critério material, tanto no verbo quanto no complemento, no critério temporal ou no critério espacial da hipótese. No caso concreto apresentado, a norma de isenção atua no critério material da regra-matriz de incidência, posto que exclui determinados bem imóveis da hipótese de incidência, quais sejam os “imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento particular devidamente registrado,…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO – IBET Data: 17/05/2014. Questões do Seminário V. 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. RESPOSTA: A regra matriz de incidência tributária (RMIT) é uma teoria vislumbrada pelo Prof. Paulo de Barros Carvalho, através da qual definiu normas de conduta capaz de disciplinar a relação jurídico-tributária entre o contribuinte e o Fisco. Sinteticamente restaram definidos…