Imposto sobre produtos industrilizados

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O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

SUMÁRIO:

1 INTRODUÇÃO;

2 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI;

2.1 A HIPÓTESE TRIBUTÁRIA – O ANTECEDENTE DA NORMA;

2.1.1 Critério Material;
2.1.2 Critério Espacial;
2.1.3 Critério Temporal;

2.2 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA - O CONSEQUÜENTE DA NORMA;
2.2.1 Critério Pessoal;
2.2.2 Critério Quantitativo;

3 PRINCÍPIOS;

4 APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA SELETIVIDADE;

4.1 A SELETIVIDADE E A FISCALIDADE;

4.2 A SELETIVIDADE E A EXTRAFISCALIDADE;

5 CONCLUSÃO.

1 INTRODUÇÃO

Sabe-se que atualmente a maior parte da arrecadação de verbas do Estado é através da tributação.

O Estado Brasileiro possui carga tributária equivalente a dos países europeus.

Diante da extrema importância enecessidade da tributação, necessário se faz uma análise pormenorizada de cada exação, a fim de analisá-la desde a ocorrência do fato jurídico tributário até a formação da relação jurídica tributária.

A realidade atual, com grande concentração de pessoas em áreas metropolitanas, crise no mercado de trabalho, desemprego, demonstra a necessidade de um sistema tributário apropriado, que não pioreainda mais a situação da população mais carente.

Com efeito, o emprego adequado da tributação pode trazer ao Estado enormes benefícios, tais como reduzir as desigualdades sociais, implementar políticas públicas, incentivar o crescimento de determinado ramo da economia.

Nesse passo, percebe-se que o IPI (imposto sobre produtos industrializados) é um dos grandes responsáveispela arrecadação tributária da União, de forma que imperioso se faz um pormenorizado de suas peculiaridades.

Nesse trabalho, estuda-se a regra-matriz de incidência do IPI, adotada pelo professor Paulo de Barros Carvalho, a fim de compreender melhor o citado imposto, para posteriormente, analisar sua efetiva aplicação.

O princípio da seletividade é um dos temas de maiorimportância no estudo do IPI, pois é através de seu aprimoramento que se dará o uso adequado do imposto em comento.

2 A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IPI

Para a melhor compreensão do tema imperioso se faz entender a aplicação da regra-matriz de incidência, pois que esta tem a finalidade de identificar a natureza jurídica o sentido e o alcance do imposto ora em análise.

Aregra-matriz de incidência engloba tanto a hipótese que trará a previsão de um fato, quanto à conseqüência que prescreverá a relação jurídica que se vai instaurar, onde e quando acontecer o fato cogitado no suposto (CARVALHO, 2005, p. 242).

Nesse passo, pode-se dizer que a regra-matriz de incidência se divide em: hipótese tributária, que se subdivide em critério material, criteriotemporal, critério espacial; e relação jurídica tributária, que se subdivide em critério pessoal e critério quantitativo.

Pela análise do art. 153, IV da Constituição Federal de 1988, pode-se identificar os critérios que autorizam a formação da regra-matriz de incidência do IPI, visto que a Lei das Leis é quem estabelece e distribui as competências de cada ente federativo, de forma inequívoca,ditando a forma de atuação do legislador infra-constitucional.

2.1 HIPÓTESE TRIBUTÁRIA – O ANTECEDENTE DA NORMA

Como bem explica o professor Paulo de Barros Carvalho, citando Lourival Vilanova, “a hipótese, como proposição descritiva de situação objetiva real é construída pela vontade do legislador, que recolhe os dados de fato da realidade, que deseja disciplinar (realidadesocial), qualificando-os, normativamente, comos fatos jurídicos” (VILANOVA apud CARVALHO, 2005, pp. 255-256).

Desse modo, podemos verificar que o legislador seleciona as propriedades que julga importantes para caracterizar, o fato que dará ensejo ao surgimento da relação jurídica do tributo. Tais propriedades são conhecidas como: critério material, critério espacial e critério...
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