A Aplicação Da Regra Matriz De Incidência Tributaria Na F

VALE DO RIO DOCE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – DIREITO TRIBUTÁRIO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É UMA FORMA DE SIMPLIFICAR A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ICMS Autores: Carlos Miranda Arruda Sobrinho e Waksman Gomes de Freitas Orientador: Marcos Vinicius Cunha Governador Valadares-MG outubro 2008. 1 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – DIREITO TRIBUTÁRIO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É UMA FORMA DE SIMPLIFICAR A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ICMS Artigo…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE MESTRADO EM DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA Nova Lima 2009 VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para…

Escrituração Contábil Digital (ECD) 21 2.1. Esquematização 22 2.2. Funcionamento 22 2.3. Pessoas Obrigadas a adotar a ECD 23 2.4. Usuários do SPED Contábil 25 2.5. Transmissão, Validação e Prazo de Entrega 25 2.6. Certificado Digital 27 2.7. Regras de Validação 28 2.8. Requerimentos e Retificação 28 2.9. Plano de Contas Referencial 29 2.10. Abrangência 30 2.11. Retificação de Livro Digital 32 2.12. Dispensa de Arquivos Digitais 33 2.13. Obrigações Acessórias 33 2.14.…

RECEITA TRIBUTÁRIA NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO.................................................................................................... 134 AULA 9 — A RECEITA PÚBLICA NO ÂMBITO DA TEORIA GERAL DOS INGRESSOS PÚBLICOS ................................................ 155 AULA 10 — O TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA......................................................... 175 AULA 11 — O PODER DE TRIBUTAR, A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A CAPACIDADE…

Base de cálculo das contribuições - Cerne da discussão V.5.2 - Reflexos do julgamento V.5.3 - Revogação expressa do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718 de 1998 V.5.4 - Efeitos da revogação VI - Alíquotas VI.1 - Alíquota zero VII - Isenção e Não Incidência do PIS e da COFINS VII.1 - Itaipu Binacional VII.2 - Vendas a empresa estabelecida na Amazônia Ocidental, ou em área de livre comércio VIII - Suspensão do PIS e da COFINS VIII.1 - Vendas à pessoa jurídica preponderantemente…

solução ou repressão não seja de sua alçada; d) publicar relatório anual de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados; e) elaborar a proposta de seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Contabilidade; f) representar ao Conselho Federal de Contabilidade acerca de novas medidas necessárias, para regularidade do serviço e para fiscalização do exercício das profissões previstas na alínea b, deste artigo; g) admitir a colaboração das entidades…

C O N F E D E R A Ç Ã O N A C I O N A L D O T R A N S P O R T E TRANSPORTE DE CARGAS NO BRASIL Ameaças e Oportunidades para o Desenvolvimento do País DIAGNÓSTICO e PLANO DE AÇÃO C E N T R O D E E S T U D O S E M L O G Í S T I C A Índice 1. Introdução 2. Metodologia e Etapas do Trabalho DIAGNÓSTICO 3. O Transporte no Brasil a Partir dos Indicadores Básicos de Eficiência 3.1. Aspectos Econômicos 3.2. Oferta de Transporte 3.3. Segurança 3.4. Meio Ambiente…

|14 | |Cronograma |15 | |1.0 Auditoria Interna Tributária |16 | |1.1 Origem da Auditoria |16 | |1

.................................40 Da repartição das receitas tributárias ........................................................................................41 Exercícios ..................................................................................................................................43 AULA 09 • FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ...............................................44 Da obrigação tributária ...............................................................

direito privado são classificados em civis ou comerciais, sendo que para cada regime há tratamento jurídico próprio. No caso do Código Comercial, para seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comercio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava a atividade econômica considerava ato de comercio, submetia-se as regras do Código Comercial. Com a publicação do Código Civil da Itália em 1942, houve a unificação das disciplinas de direito civil e comercial naquele país.…