Roteiro pis e cofins cumulativo

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VIII.2 - Venda de desperdícios, resíduos ou aparas
Publicado em nosso site em 01/07/2009

PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Federal - 2009/4059
Sumário
Introdução
I - Conceitos e Histórico
I.1 - As Contribuições Sociais
I.2 - Instituição do PIS e do PASEP
I.3 - Objetivos do PIS e do PASEP
I.4 - Fundos do PIS/PASEP
I.5.Instituição da COFINS
I.6. Objetivos da COFINS
II - Modalidades
III - Regimes
IV - Fato gerador e periodicidade
V - Base de Cálculo das contribuições
V.1 - Regime de Competência
V.2 - Regime de Caixa
V.3 - Exclusões admitidas
V.3.1 - Exclusões e Deduções Específicas
V.4 - Disposições especiais sobre receitas
V.5 - Inconstitucionalidade da Lei nº 9.718 de 1998
V.5.1 - Base de cálculo dascontribuições - Cerne da
discussão
V.5.2 - Reflexos do julgamento
V.5.3 - Revogação expressa do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718
de 1998
V.5.4 - Efeitos da revogação
VI - Alíquotas
VI.1 - Alíquota zero
VII - Isenção e Não Incidência do PIS e da COFINS
VII.1 - Itaipu Binacional
VII.2 - Vendas a empresa estabelecida na Amazônia
Ocidental, ou em área de livre comércio
VIII - Suspensão doPIS e da COFINS
VIII.1 - Vendas à pessoa jurídica preponderantemente
exportadora
VIII.1.1 - Veículos e carros blindados de combate destinados
ao uso das Forças Armadas ou órgãos de segurança pública
brasileiros

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VIII.3 - Regime de Entrega de Embalagens no Mercado
Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no
Exterior (Remicex)
VIII.4 - Venda de máquina eequipamentos utilizados na
fabricação de papéis destinados à impressão de jornais
VIII.5 - Venda de Venda de óleo combustível, tipo bunker
VIII.6 - Mercadoria para emprego ou consumo na
industrialização ou elaboração de produto a ser exportado
IX - Benefício condicionado à destinação específica
X - Cálculo das contribuições
XI - Deduções do valor devido
XII - Forma e prazo para pagamentoXII.1 - Códigos do DARF
XIII - Obrigações Acessórias
Introdução
A Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social,
correspondem a um dos mais complexos tributos da
atualidade. Isso decorre tanto pela dificuldade de apuração
dessas contribuições, como também pela falta de
consolidação de sua legislação.
O presente Roteiro aborda as regras geraisque se aplicam ao
cálculo e pagamento dessas contribuições devidas sobre a
receita bruta das empresas em geral, pelo regime cumulativo.
Atente-se que as empresas tributadas pelo Lucro Real, em
regra estarão sujeitas ao regime não-cumulativo; e as
empresas do Simples Nacional têm regime próprio, não se
sujeitando às regras aqui dispostas.
Nota:
1. Sobre o regime não-cumulativo ou regrasespecíficas
para determinado produto, atividade, Programas e Regimes
Especiais, e Cooperativas, vide roteiros específicos.
2. Ver também o Roteiro PIS/Pasep e COFINS na
Importação.
3. Atente-se que a opção pelo RTT - Regime Tributário de
Transição, previsto no art. 15 e seguintes da Lei nº 11.941
de 2009 também se aplica à contribuição para o PIS/PASEP
e à COFINS.

I - Conceitos e Histórico1

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I.1 - As Contribuições Sociais

As Contribuições Sociais estão previstas na Constituição
Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do art. 34, § 1º
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A
doutrina diverge acerca de sua classificação, mas grande
parte entende serem espécies de tributo.
De acordo com o art. 195 da CF de 1988, as contribuiçõessociais destinam-se ao financiamento da seguridade social.
Segundo o art. 194 da Carta Magna, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência
social. Esses são, portanto, via de regra, os objetivos da
Contribuição para o PIS/PASEP, e da COFINS,...
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