A Aplicação Da Regra Matriz De Incidência Tributaria Na F

TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE SC x OPÇÕES TRIBUTÁRIAS 02. Transportador. Pró-Cargas em conjunto com outra atividade 03. Transporte subcontratado x Crédito sobre óleo diesel 04. Transporte realizado por Filial para a Matriz x Fato gerador 05. Transportadora de outra UF x Opção pelo Pró-cargas Substituição Tributária. Questões práticas 01. ST recolhida em GNRE pelo fornecedor de outra UF x Débitos pendentes no aplicativo S@T 02. Substituição tributária. Venda para outras UF.…

é uma forma de fomento à economia nacional, atuando como incentivo às exportações brasileiras e, um dos seus objetivos é gerar divisas para o País. O mencionado instituto consiste na importação de insumos para a indústria autóctone, livre da incidência de determinados tributos que acarretariam a majoração do preço do produto final. Através desse benefício fiscal, os empresários nacionais minoram o custo de produção dos produtos, aumentando assim as chances de competir no mercado…

de SUPER SIMPLES. Tratou-se de um projeto de regulamentação das questões tributárias para pessoas jurídicas com faturamento até determinados limites, que simplificou o pagamento de diversos tributos e demais questões burocráticas que os envolvia. De toda forma, mais do que uma comemoração dos economistas que pregavam a necessidade de desenvolvimento, tal normatização representou um marco na história jurídico-tributária do país. Diante disso, ainda vale lembrar que a redação…

Prof. Ms. Jefferson Roberto Panarotto CRÉDITO TRIBUTÁRIO Ao surgir a obrigação tributária, concomitantemente, surge o direito de crédito para o sujeito ativo. O crédito tributário nada mais é do que o direito do credor (sujeito ativo) do tributo de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento da obrigação. 1 Para Hugo de Brito Machado2: Crédito tributário, portanto, é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular,…

riscos são inevitáveis nas tomadas de decisões, para alcance dos objetivos e do crescimento financeiro. A legislação tributária em suas esferas é muito complexa e com alterações constantes, onde se fazem necessários planejamentos tributários eficazes e acompanhamentos constantes de forma a permitir que os contribuintes optem pela melhor forma de tributar. A Contabilidade Tributária qualifica-se na adoção de critérios técnicos que visam ensejar a possibilidade de melhor avaliação do…

empreendedorismo nas micro, pequenas, e médias empresas ....................................... 9 2.1.6 Plano de negócios ............................................................................................................ 10 2.2 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ................................................................................. 11 2.2.1 Impostos e Contribuições da União ................................................................................ 11 2.2.2 IPI…

entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário Nacional no título VI, capítulo I, de modo bastante minucioso; alguns autores chamam estes dispositivos da Carta Magna de Estatuto do Contribuinte. A seguir, apresentamos os princípios que devem ser respeitados pelo legislador para criar uma norma tributária. Antes de apresentá-los é importante…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal define as competências tributárias e confere a cada ente da federação poder de criar e majorar tributos que será exigido em decorrência de determinados fatos ou situações, em face de determinada pessoa ou mesmo sobre bens ou serviços. A Constituição Federal, por outro lado, não visa a oneração excessiva de certas situações ocorridas no âmbito material, ocorrência do fato gerador sobre o qual poderia haver o lançamento do crédito…

APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professor: Aristóteles Alvim Gomes Agosto/2013. 01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO 1.1 Considerações: No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio. Com o crescimento das despesas públicas

1 INTRODUÇÃO A Gestão de Relações Humanas está presente em todas as organizações e contempla uma ampla área, tais como: Gestão de Recursos Humanos, Legislação Trabalhista e Tributaria, Jogos de Empresa, Negociação e Tomada de Decisão e Psicologia Organizacional. Em torno dessas áreas, será feito uma analise de sistema organizacional relacionado a Relações Humanas da Empresa Podium Alimentos. 1.1 TEMA O presente trabalho tem como tema a gestão das relações humanas dentro das…