A Aplicação Da Regra Matriz De Incidência Tributaria Na F

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO EM CONTABILIDADE MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES CURITIBA 2008 MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Contabilidade, como requisito parcial à obtenção do…

seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; d) Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundo Exterior; e) Que autorizados pela Legislação Tributária, queiram usufruir de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do Imposto de Renda; f) Que explorem as atividades de prestação cumulativa e continua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e…

[pic] ADMINISTRAÇÃO 4º SEMESTRE TURMA: A SALA: 4 PROJETO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES 2º SEM/2012 TEMA: CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA PROFª Angela Galvão SOROCABA OUTUBRO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 LUCRO ESTIMADO - IRPJ e CSLL - CONCEITO 3 LUCRO ESTIMADO MOMENTO DA OPÇÃO 3 BASE DE CÁLCULO 5 APURAÇÃO DO LUCRO ESTIMADO MENSAL - IRPJ 5 PERCENTUAIS 7 ALÍQUOTAS - IRPJ 10 DEDUÇÕES DO IMPOSTO…

incentivos fiscais e as espécies tributárias observando o valor das alíquotas no Estado do Acre e no Município de Rio Branco. Para perfeita compreensão do tema, foram abordadas questões fundamentais do direito tributário, bem como conceitos, os princípios, a atividade financeira do Estado como forma de satisfazer as necessidades básicas da coletividade através de cobrança de tributos, as fontes primárias e secundárias, formas e materiais do direito tributário, competência tributária para…

123 do CTN: “Salvo disposição de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes”. O superficiário é contribuinte (eu entendo) por ser proprietário por tempo determinado ou sob condição (quanto ao prazo). A perpetuidade, aqui, é, por excessão, relativizada. Poderia, ainda, ser visto como titular de domínio

123 do CTN: “Salvo disposição de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes”. O superficiário é contribuinte (eu entendo) por ser proprietário por tempo determinado ou sob condição (quanto ao prazo). A perpetuidade, aqui, é, por excessão, relativizada. Poderia, ainda, ser visto como titular de domínio

3.3.3 Contribuições de Melhoria 11 3.3.4 Contribuições Parafiscais 11 3.3.5 Empréstimos Compulsórios 12 3.3.6 A Natureza Jurídica do Tributo 12 3.3.7 Noções de Princípios Constitucionais Tributários 12 3.4 Obrigação Tributária (OT) 15 3.4.1 Elementos da Obrigação Tributária 15 3.4.2 Fato Gerador 15 3.4.3 Sujeito Passivo 16 3.4.4 Crédito Tributário 17 3.4.5 Lançamento Tributário 17 3.4.6 Modalidades de Lançamento 17 3.5 Características de alguns Tributos Federais 18 3.5.1…

apuração (trimestral ou anual) do imposto; Adicional A parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número dos meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência do adicional, à alíquota de 10% (dez por cento). Também se encontra sujeita ao adicional a parcela da base de cálculo estimada mensal, no caso das pessoas jurídicas que optaram pela apuração do imposto de renda sobre o lucro real…

contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). A alíquota de contribuição para o RAT, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores…

Base de cálculo das contribuições - Cerne da discussão V.5.2 - Reflexos do julgamento V.5.3 - Revogação expressa do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718 de 1998 V.5.4 - Efeitos da revogação VI - Alíquotas VI.1 - Alíquota zero VII - Isenção e Não Incidência do PIS e da COFINS VIII - Suspensão do PIS e da COFINS IX - Benefício condicionado à destinação específica X - Cálculo das contribuições XI - Deduções do valor devido XII - Forma e prazo para pagamento XII.1 - Códigos do DARF …