Pac tributos

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ADMINISTRAÇÃO

4º SEMESTRE

TURMA: A

SALA: 4





PROJETO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

2º SEM/2012



TEMA: CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA









PROFª Angela Galvão

SOROCABA

OUTUBRO/2012


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 2

LUCRO ESTIMADO - IRPJ e CSLL - CONCEITO 3

LUCRO ESTIMADO MOMENTO DA OPÇÃO 3

BASE DE CÁLCULO 5

APURAÇÃO DO LUCROESTIMADO MENSAL - IRPJ 5

PERCENTUAIS 7

ALÍQUOTAS - IRPJ 10

DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO - IRPJ 10

SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DO PAGAMENTO 11

PRAZO DE PAGAMENTO 11

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 11

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – BASE DE CÁLCULO NA RECEITA  BRUTA MENSAL 11

ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 12

LUCRO REAL 13

CONTAS DE RESULTADO 14

LALUR 15

DEMONSTRAÇÃO DE LUCROSOU PREJUÍZOS ACUMULADOS (DLPA) 24

ADIÇÃO / EXCLUSÃO AO LUCRO OU PREJUÍZO CONTÁBIL 26

Encerramento das Contas de Resultado 26

lucro arbitrado 27

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS 36

LUCROS PRESUMIDO OU ARBITRADO 37

DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS ANTES DO ENCERRAMENTO DO TRIMESTRE 38

Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). 41

DCTF - Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais 44APRESENTAÇÃO DA DCTF 45

Modelos de Declarações 47

Modelo I – DECLARAÇÃO 47

Modelo II – DECLARAÇÃO 48

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA/EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES 48

CONCLUSÃO 49

REFERÊNCIAS BLIOGRÁFICAS 50







INTRODUÇÃO



O lucro é um retorno positivo sobre um investimento feito por uma empresa ou indivíduo.
O Lucro Estimado é um recolhimento mensal real ou anualde pessoas jurídicas, com base o calculo das regras estimativas, estão sujeitas ao regime de tributação no lucro real. Os Valores recolhidos com base na estimativa (tanto o IRPJ como a CSLL), que serão compensados com o imposto de renda apurado com base no lucro real em 31 de dezembro (e com a CSLL), deverão ser contabilizados, durante o curso do ano-calendário, em conta do ativo circulante.O Lucro Real se refere ao próprio lucro tributável com fins para a legislação do imposto de renda. Ou seja, é o resultado contábil propício ao ajuste de adições, exclusões ou compensações previstas pela legislação, diferentemente do Lucro Líquido já apurado contabilmente.


O Lucro Arbitrado é um sistema de tributação pela qual a Pessoas Jurídicas que não conseguem atender às condições aoutros sistemas de tributação, por exemplo, o Lucro Real, Lucro Presumido ou pelo SIMPLES, são obrigados a utilizar este sistema, os percentuais e coeficiente serão sobre a receita bruta. Este sistema é aplicado quando o não mantiver as escriturações na forma das leis comerciais e fiscais, ou deixar de elaborar as demonstrações financeiras exigidas pela legislação fiscal.
Através da apuração dosBalanços Patrimonial e Demonstrativo de Resultados obtidos durante um período geralmente anual, os sócios poderão investir ou dividir os lucros. Tudo deve ser registrado, seja em livros ou em documento eletrônico e entregue a receita federal.




LUCRO ESTIMADO - IRPJ e CSLL - CONCEITO



O Lucro Estimado decorre do Lucro Real Anual.
O Lucro Real Anual deve ser apurado por meio debalanço levantado em 31 de dezembro de cada ano. Assim, a empresa que optar por esta forma de recolhimento do imposto deve calcular mensalmente o IRPJ e a CSLL com base em Estimativa.
Quais as pessoas jurídicas que poderão optar pelo recolhimento do imposto de renda calculado com base em estimativa de lucro mensal?
Somente poderão optar pelo recolhimento mensal do imposto de renda, calculadocom base nas regras de estimativa, as pessoas jurídicas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro real.
Observe-se que a regra estabelecida pela legislação fiscal, a partir de 01/01/97 (Lei nº 9.430/96), é a de que a pessoa jurídica apure os seus resultados trimestralmente (art. 1º) e, somente como opção, é dada a faculdade para que se possa adotar o regime de recolhimentos do imposto...
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