165 Recurso

controlada pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município, que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, e tenha, no exercício corrente, autorização orçamentária para recebimento de recursos financeiros com idêntica finalidade”; Desde a publicação da LRF existem algumas…

SENHOR PRESIDENTE DA JARI/ DETRAN –MG. AUTO DE INFRACAO DE N° AA2261680 – RECURSO Eu xxxxxxxxxxxxx, portador do CPF: xxxxxxxx, CNH xxx CI: xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx enho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, lei 11.705/08, RESOLUCAO 206/2006 e MEM interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme…

LOPES DE SÁ (1996, p. 165) Para que um bom profissional desenvolva o seu trabalho precisa conhecer a ética da profissão. Pode ocorrer que o segredo não tenha sido perdido, por parecer óbvio a quem confiou uma confidência, e , ao ser difundido, enfraqueça o valor do bom profissional e seja entendido como violação da confiança pelo prejudicado. O ideal, pois, é a completa reserva sobre tudo o que se toma conhecimento na prática da profissão. ANTONIO LOPES DE SÁ (1996, p. 165) Ética…

metas governamentais de médio prazo. Caracteriza-se como planejamento para a promoção de desenvolvimento econômico, do equilíbrio entre as diversas regiões do país e da estabilidade econômica. (BORGES, 2007). A Constituição Federal prevê: Art. 165, § 1º. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma Regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos…

RECEITA PUBLICA Conceito A Receita Pública é a entrada de recursos que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo (Aliomar Baleeiro). É todo recurso obtido pelo Estado, de origem orçamentária, para atender as despesas públicas (ponto de vista orçamentário/financeiro) Conforme o Art. 11 da LRF define: Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão…

em milhões de dólares. Nesse contexto, explique o que é estratégia dominante e determine o equilíbrio de Nash. Burkina Fasso | Seychelle | | Aumentar Taxas | Reduzir Taxas | Aumentar Taxas | 60,60 | 270, (45) | Reduzir Taxas | (45),270 | 165, 165 | Estratégia dominante é aquela que domina as decisões(escolhas) dos jogadores. É a melhor escolha que cada jogador pode fazer, considerando as escolhas que os outros jogadores possam fazer. O equilíbrio de Nash se dará pelos…

agropecuária tem destacada importância em países de grandes extensões territoriais e condições climáticas como o Brasil. Apesar da ausência de incentivos e de uma política governamental destinada ao setor agropecuário, este tem movido milhões de reais em recursos, gerado milhares de empregos e tornando algumas regiões do país pólos econômicos de riquezas. Segundo Massilon (2003, p. 26), “ o agronegócio brasileiro tem grande importância na balança comercial, participando com 37% da pauta…

famílias. Mostram, também, as relações entre a economia nacional e o resto do mundo. As Tabelas de Recursos e Usos fornecem estimativas, a preços correntes e constantes do ano anterior, da oferta e demanda de bens e serviços desagregadas por produtos. As tabelas de produção e de consumo intermediário mostram os bens e serviços produzidos e consumidos pelas atividades econômicas. As tabelas de recursos e usos contêm os componentes do valor adicionado e o total de pessoas ocupadas, por…

Prof. Alessandro Lopes 1 Módulo I 1. Orçamento na Constituição de 1988 2. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. 3. Orçamento Fiscal e de Seguridade Social. Prof. Alessandro Lopes 2 Módulo I 1. Orçamento na Constituição de 1988 • Artigos: 165 ao 169 • Art. 165: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais Prof. Alessandro Lopes 3 Módulo I 1. Orçamento na Constituição de 1988 Os projetos de lei desses…

ele acaba comprometendo boa parte de seus recursos para pagar os juros, provenientes, da dívida. Para países de economia mais frágil, há o impedimento do desenvolvimento por causa das dívidas externas. Esses países ficam bem mais longe de alcançar os pagamentos delas, pois só pagam juros que não ajudam a solucionar os problemas. A dívida externa também é um dos principais agentes que contribui com a desigualdade social, pois invés de se utilizar os recursos financeiros para…