Modelo Elaboracao Trabalho Academico 2013 1

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – SEÇÃO SECUNDÁRIA 4
2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4
2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4
2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4

3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5
3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5
3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5
3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6
3.4 EXEMPLO DE TABELA 6

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

APÊNDICES 9
APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10

ANEXOS 11
ANEXO A – Título do anexo 12

1 INTRODUÇÃO
Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 – Lei da responsabilidade fISCAL A lei de Responsabilidade Fiscal, ou lei complementar 101, é um instrumento regulador das contas públicas no Brasil. Essa lei foi criada para haver maior rigor e controle e para que o governo não contraia empréstimos ou divida.
A Lei da Responsabilidade Fiscal busca o equilíbrio autossustentável, ou seja, aquele que prescinde de operações de credito, e, portanto sem aumento da divida publica, assim os gastos devem ser feitos com o dinheiro que a prefeitura dispõe.
Sendo assim trouxe para os municípios uma importante contribuição para a o ajuste fiscal, reforçando o potencial tributário, fazendo com que os governantes devolvessem uma politica tributaria responsável e cobrando efetivamente, os tributos que são de sua competência.

A lei se apoia em quatro eixos:

Planejamento: é feito por intermédio de mecanismo como Plano Plurianual (PPA), lei das diretrizes orçamentarias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), que estabelecem metas para garantir uma eficaz administração dos gastos públicos.
Transparência: é a ampla e diversificada divulgação dos relatórios nos meios de comunicação, inclusive intente, para que todos tenham oportunidade de acompanhar como é aplicado o dinheiro publico.
Controle: é aprimorando