165 Recurso

dessas diversas fontes e gastá-lo nesses diferentes usos, as pessoas estão executando seu orçamento individual. Na linguagem do Orçamento Público, a receita pública designa ingresso de recursos no erário, desdobrando-se em “correntes” e “de capital”. Por sua vez, a despesa pública representa a aplicação desses recursos, com a finalidade de atender as necessidades da coletividade. A preocupação central que se deve ter é que a receita seja suficiente para cobrir a despesa. Quando se…

Fundamentos da Educação, Universidade Federal do Paraná. E-mail: helgaloos@yahoo.com.br ** Graduado em Filosofia, Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná. Professor da Fies – Paraná. E-mail: renesimonato@gmail.com Educar, Curitiba, n. 30, p. 165-182, 2007. Editora UFPR 1 LOOS, H.; SANT’ANA, R. S. Cognição, afeto e desenvolvimento humano: a emoção de viver e a razão de existir da ação. Uma perspectiva que supera o tradicional dualismo entre a razão e a emoção,…

dos financiamentos obtido junto ao BNDS. Investidor Participação Socio1 Alexandre Soares 10% Socio2 Andressa Soares 10% Socio3 Edvan Oliveira 10% Socio4 Rogerio K. Maffei 10% Financiamento BNDS 60% Total 100% 1.9 Fonte de recursos. Os recursos necessários para o primeiro ano de funcionamento da empresa serão provenientes dos sócios, além do lucro que vira da produção e venda dos produtos, que no primeiro ano não se pode esperar muito, devido a empresa ainda estar em…

Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. É no Orçamento que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O Orçamento Geral da União (OGU) é o coração da administração pública federal. PLANO PLURIANUAL A regulamentação do PPA prevista no art. 165 da Constituição foi inicialmente contemplada no artigo 3º da Lei Complementar 101/2000 ou simplesmente…

Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. É no Orçamento que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O Orçamento Geral da União (OGU) é o coração da administração pública federal. PLANO PLURIANUAL A regulamentação do PPA prevista no art. 165 da Constituição foi inicialmente contemplada no artigo 3º da Lei Complementar 101/2000 ou simplesmente…

Classificação Programática; Classificação da Despesa Quanto à Sua Natureza. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL - Identifica quem é o responsável pela despesa, ou seja, a unidade administrativa responsável pela execução da despesa. Aquela que recebe os recursos orçamentários e que executa o Programa de Trabalho contemplado no orçamento. Compreende os órgãos orçamentários e suas respectivas unidades orçamentárias (Manual Técnico do Orçamento/2002 - MTO-02). A codificação é composta de 5…

mostly on poor, discontinuous and informal activities (or inactive, without holding occupations). Keywords People with disabilities; the labor market in Brazil; social inclusion. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 12 n. 1, p. 165-187, jan./abr. 2014 165 166 Vinicius Gaspar Garcia Introdução Este artigo busca traçar um panorama recente do acesso ao mercado formal de trabalho das pessoas com deficiência no Brasil. Para tanto, o primeiro passo é estimar a…

Tiverem parecer favorável da Comissão Técnica competente. d) ( ) Indicarem recursos provenientes da anulação de despesas. e) ( ) Tiverem parecer favorável emitido pela Comissão Mista do Congresso. 2. Julgue os itens a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique suas respostas: a) ( F ) Os planos plurianuais são leis de iniciativa do Poder Legislativo. O PPA é de iniciativa do Executivo, segundo o artigo 165 da CF/88. b) ( F ) Na lei de diretrizes orçamentárias,…

nem existe. O correto seria dizer que o orçamento de investimento das estatais (e o orçamento fiscal), compatibilizado com o plano plurianual terá entre suas funções a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. (art. 165, § 7º). 4 - Q106489 ( Prova: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Ciências Contábeis / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; ) Em relação aos orçamentos públicos, assinale a opção correta. * a) O plano…

Exclusividade Diz que a lei orçamentária deverá tratar exclusivamente de matéria orçamentária e financeira, dessa forma será excluído qualquer assunto estranho a previsão da receita e fixação da despesa. Este princípio encontra-se expresso no art. 165, § 8º da CF de 88: "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa ..." Especificação As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de forma que seja possível…