Classifica EsOr Amentarias

As Classificações Orçamentárias foram instituídas com o objetivo de padronizar, em todos os níveis do governo, a terminologia a ser utilizada no processo de integração entre o planejamento, o orçamento, a execução e o controle, fornecendo informações mais amplas sobre as programações do governo. Subdivide-se em:
Classificação Institucional;
Classificação Funcional;
Classificação Programática;
Classificação da Despesa Quanto à Sua Natureza. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL - Identifica quem é o responsável pela despesa, ou seja, a unidade administrativa responsável pela execução da despesa. Aquela que recebe os recursos orçamentários e que executa o Programa de Trabalho contemplado no orçamento. Compreende os órgãos orçamentários e suas respectivas unidades orçamentárias (Manual Técnico do Orçamento/2002 - MTO-02). A codificação é composta de 5 dígitos. Identificação
1º e 2º dígitos - indicam o órgão
3º a 5º dígitos - indicam a Unidade Orçamentária Para se aprofundar na questão a codificação pode ser obtida no Manual Técnico do Orçamento/2002 - MTO-02. CLASSIFICAÇÁO FUNCIONAL - Indica as áreas em que se realizam as despesas. É composta por um rol de funções e subfunções pré-fixadas, em que as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas. (Lei 4320/64, Art. 8 § 2º - Portaria MOG n ° 42/99). Função - Compreende o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
Subfunção - Representa uma partição da função. Visa agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Identificação
1º e 2º dígitos - função
3º a 5º dígitos - subfunção A codificação e a conceituação podem ser encontradas no: Anexo 5 da Lei 4320/64 e no Manual Técnico do Orçamento/2002 - MTO-02; CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA - Demonstra para que a despesa está sendo realizada. É composta de programas, cujos produtos dão origem aos projetos, atividades e operações especiais.
Programa - É o instrumento de