D. trabalho

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1 - Q146951 ( Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Ciências Contábeis / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )
Com base nos conceitos e aplicações relativos à matéria
orçamentária pública, julgue os itens a seguir
Nos termos do plano plurianual vigente, serão considerados prioritários os projetos que requererem o menor índice de desembolsoprevisto até o final do presente período plurianual.
R: Nos termos do §2º, art.3º, da lei 11.653/2008 (PPA vigente):
“§ 2º Serão considerados prioritários, na execução das ações constantes do Plano, os projetos:
I – associados ao Projeto-Piloto de Investimentos Públicos – PPI e ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; e
II – com maior índice de execução ou que possam ser concluídos noperíodo plurianual.”

2 - Q199237 ( Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Contabilidade / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )
Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
Com o prazo para encaminhamento ao Congresso Nacional até 31/8/2011, o próximo plano plurianual do governo federal terá sua vigência até 2015
O PPA deverá ser encaminhado até 4meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro, isto é, até 31/08.

3 - Q104050 ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 / Administração Financeira e Orçamentária / Plano Plurianual - PPA; )
O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da
qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderespúblicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue
os itens seguintes.
O orçamento plurianual de investimento consignará dotações para a execução dos planos de valorização das regiões menos desenvolvidas do país. Nenhum investimento governamental cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual.
Não é orçamento plurianual deinvestimento, nem existe. O correto seria dizer que o orçamento de investimento das estatais (e o orçamento fiscal), compatibilizado com o plano plurianual terá entre suas funções a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. (art. 165, § 7º).
4 - Q106489 ( Prova: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Ciências Contábeis / Administração Financeira e Orçamentária / PlanoPlurianual - PPA; )
Em relação aos orçamentos públicos, assinale a opção correta.
* a) O plano plurianual (PPA) é composto do orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social.
* b) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) são elaborados em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias e apreciados pelo CongressoNacional.
* c) Os princípios orçamentários são premissas básicas de ação a serem observadas na elaboração da proposta orçamentária. Assim, sendo possível prever que haverá excesso de arrecadação, poderá a receita prevista ser superior à despesa fixada.
* d) A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, objetivos e metas da administração públicafederal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
* e) Não podem ser aplicadas aos projetos de leis orçamentárias todas as normas relativas ao processo legislativo previsto na CF para a elaboração de leis ordinárias.

R: Na leitura rápida joguei a letra D, rs, mas só depois ao ler direito vi o erro. Não é a D, porque OPlano Plurianual tem por finalidade estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.
1. Na parte de processo legislativo a constituição reza o seguinte:

Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a...
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