165 Recurso

aprovação: 29/01/2007 Inovações estratégicas e gestão de pessoas na produção de serviços: elementos fundamentais para a concepção e êxito da Federal Express GEPROS. Gestão da Produção, Operações e Sistemas – Ano 2, vol. 3, mai-jun/07, p. 153-165 Inovações estratégicas e gestão de pessoas na produção de serviços: elementos fundamentais para a concepção e êxito da Federal Express 1. INTRODUÇÃO O visível desenvolvimento, em âmbito mundial, do setor de serviços, a…

Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas dos Municípios, a Lei Federal 4.320/64 e a Lei Complementar 101 de 04/05/2000, a chamada Lei Responsabilidade Fiscal – LRF. Na Constituição Federal de 1988, o processo orçamentário está inserido dos artigos 165 a 169, do Capítulo II, Seção II – Dos Orçamentos. As Constituições Estaduais bem como as Leis Orgânicas dos Municípios abordam a questão orçamentária. Especificamente, a Constituição do Estado de São Paulo aborda o processo…

CONDUTA ATÍPICA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO ART. 397, III, DO ÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ART. 165 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRJ – apelação criminal 0152544-48.2012.8.19.0001, data do julgamento: 18/06/2013, Relator: DES. FRANCISCO JOSÉ DE ASEVEDO) grifonosso Assim, já decidiu o Tribunal de…

aborda o orçamento e a contabilidade. A lei complementar 101/00, também conhecida como lei de responsabilidade fiscal, trouxe visibilidade para contabilidade, tendo em vista que é ela que evidencia as decisões políticas e estabelece prioridades. O art. 165 da Constituição Federal de 1988, estabelece que é de iniciativa do Poder Executivo estabelecer o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. O plano plurianual tem duração de 04 anos e deve ser confeccionado…

espécies de crédito (espécies constantes do artigo 83 da LFR) abrangidas pelo plano (desde que constituídos esses créditos até a data do pedido de homologação do plano). e) Efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial - art.165, caput, da LFR  O plano de recuperação extrajudicial produz efeitos após sua homologação judicial - Assim, os efeitos do plano somente surgirão a partir do momento da homologação judicial, esclarecendo-se que, caso não seja procedida a…

seus recursos financeiros para garantir as necessidades sociais de sua população. O Estado realizará a gestão destes recursos, a fim de poder utilizá-los com despesas que visam sanar as necessidades publicas. Lembramos que, a finalidade essencial do Estado brasileiro é a realização do bem comum. (art 1º, III da CF) Basicamente a atividade desenvolve-se em três áreas: financeira do Estado • a receita (obtenção de recursos); •a gestão (administração desses…

seus recursos financeiros para garantir as necessidades sociais de sua população. O Estado realizará a gestão destes recursos, a fim de poder utilizá-los com despesas que visam sanar as necessidades publicas. Lembramos que, a finalidade essencial do Estado brasileiro é a realização do bem comum. (art 1º, III da CF) Basicamente a atividade desenvolve-se em três áreas: financeira do Estado • a receita (obtenção de recursos); •a gestão (administração desses…

expressa como ordenamento jurídico impositivo, ou seja, pelo conjunto das normas e leis que desempenham imperativamente e extroversamente, através da organização de um povo em forma de sociedade; por um território, pelo poder soberano que controla seus recursos e também por um governo, que se apresenta como a manifestação do poder soberano do Estado, que é o gestor da coisa pública. O Estado Brasileiro, com base na Constituição de 1988, constitui-se em uma República Federativa, formada…

um processo que leva ao estabelecimento de um conjunto coordenado de ações com vistas à consecução de objetivos pré-definidos. Assim, para atingir os resultados esperados pelo Governo e desejados pela sociedade, é fundamental planejar como os recursos serão utilizados. Quando bem elaborado, o planejamento evita problemas durante a execução do orçamento, minimiza a necessidade de revisões e possibilita ao governo atingir os resultados pretendidos. Conquanto seja um processo…

estudar "a forma como as crianças enfrentavam, as situações do cotidiano de suas vidas, marcado pelo desemprego dos pais, abandono, e pelos precários recursos destinados à sobrevivência pessoal." (p. 158) "Para sustentar a ideia de subjetividade e dos modos de criar e inventar, o espaço potencial teorizado por Winnicott foi analisado e utilizado como recurso para investigação teórica e empírica da pesquisa. Servindo-nos desse referencial teórico, foi investigada a forma como as crianças…