Alvará Judicial Resíduo

construído por Jeorgenes Bandeira, Pedro Cardoso e Ybsen , sob a orientação da professora Tatiana Motta contendo a seguinte linha de pesquisa: Ciência e tecnologia dos materiais e construção civil. 2 TEMA O tema escolhido para este projeto foi: Gestão de resíduos na construção civil. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA Enfatizar o foco do assunto escolhido para a pesquisa. Deve-se restringir o objeto de pesquisa ao máximo e o apresentar em forma de título. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Apresentar a…

1979 p. 41-45). No reinado de Filipe II, durante a União Ibérica, a estrutura judicial e administrativa portuguesa sofreu uma revisão; a Casa do Cível foi abolida, e a Casa de Suplicação, estabelecida em caráter permanente, recebeu um novo regulamento, além de ser criado um novo tribunal superior, a Relação do Porto (idem, p. 41). A Casa de Suplicação era o tribunal encarregado do julgamento final dos pleitos judiciais da Corte portuguesa, exercendo jurisdição também sobre as comarcas de…

número de telefone 135. c) a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar: do óbito, quando requerida até trinta dias da morte do titular; do requerimento, quando ultrapassar os 30 dias; da decisão judicial, em caso de morte presumida. d) esse benefício não exige carência. Somente qualidade de segurado na data do óbito. A pensão por morte não pode ser acumulada com: Renda Mensal Vitalícia; Benefícios de Prestação Continuada –…

o exercício da atividade profissional na área da saúde para muitos profissionais tem se transformado em motivo de preocupação, resignação e dissabores diante da realidade do aumento dos questionamentos dos pacientes nas esferas administrativas e judiciais. Alguns fatores sociais como a redemocratização do Brasil, a globalização e massificação das informações, associados a novos diplomas legais como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do…

justificadamente, com o óbito de sua irmã, uma vez que esta era solteira, não tinha filhos, nem bens e não possuia testamento. Pelo exposto, REQUER: I - A determinação da expedição do competente alvará judicial, para que a REQUERENTE possa levantar o valor supra, relativo aos resíduos do benefício previdenciário de sua irmã. II ? Seja concedida a assistência judiciária gratuita, uma vez que a REQUERENTE não possui condições financeiras de arcar com os gastos decorrentes da…

acordo com o tipo de tratamento a ser executado. Uma série de regras devem ser seguidas quando se planeja a instalação de uma clínica de radiologia. Escolha do local, analise da legislação vigente, normas de blindagem e radioproteção, destino dos resíduos produzidos e aspectos profissionais são alguns dos itens que devem ser observados. O cumprimento de determinadas normas garante o bom desempenho do estabelecimento e o sucesso profissional. Este trabalho tem por objetivo descrever…

LEI Nº 4.352, DE 30 DE JUNHO DE 2009. (Autoria do Projeto: Deputado Cabo Patrício) Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde…

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 10 Poderá o possuidor exercer o direito previsto no artigo 8º deste Código, condicionado a apresentação de Certidão Negativa Judicial de pendências ou discussões sobre a propriedade do imóvel ocupado, bem como que comprove o domínio útil da posse mansa, ininterrupta, contínua, pacífica e de boa fé do bem imóvel durante os últimos 5 (cinco) anos antecedentes…

informações a) o agendamentos para requerentes menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135. b) se segurado não deixar dependentes menores ou incapazes, o resíduo de valor correspondente entre o início do mês e a data do óbito, será pago aos herdeiros mediante apresentação de alvará judicial. c) a Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho. d) o dependente condenado pela prática de crime doloso de que…

território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. Hipóteses de Ausência de Cobertura • danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear; • as multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e as despesas de qualquer natureza decorrentes de ações ou processos criminais; • danos causados aos bens da pessoa (ou que…