Alvará Judicial Para Venda De Imóvel De Menor

Razão Social: Eco World LTDA. Contrato Social: Anexo I Nome Fantasia: Eco World CNPJ: 00.000.000/0000-00 Endereço: Rua Pinto Bandeira 349 Bairro: Centro Histórico-Porto Alegre/RS CEP: 90030-140 Telefone: (51) 8223-7956 Alvará da Prefeitura: Anexo I Alvará do Corpo de Bombeiros: Anexo II 4. Missão da Empresa Ajudar o meio ambiente através do uso de sacolas retornáveis, mudando um hábito e trazendo estilo para a sua vida. 5. Visão Ser reconhecida como a empresa que optou por ajudar

26 de setembro. De acordo com o artigo 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”. PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS NECESSÁRIOS À APROVAÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS Ícaro Esteves Ramos Coelho¹…

Sindicância Direção do Fórum Uso do Fax Gravação de Audiências em Áudio e Vídeo Serviço de Protocolo Eliminação de Autos Transmissão Eletrônica de Dados em Tempo Real e Consulta Processual Plantão Judiciário Roteiro de Correição Protocolo Judicial Integrado Controle Patrimonial Sistemas Informatizados Monitoramento de Varas Estrutura das Varas Sistema de Aferição de Desempenho de Varas Sistema de Aferição de Produtividade dos Magistrados de Primeiro Grau de Jurisdição…

bens patrimoniais e sobre os bens pessoais. Mas e se o empresário individual possuir dívidas pessoais? Elas podem recair sobre os bens empresariais? A regra é a mesma. Exceção: art. 974, §2º do CC/02. Ex: Menor de 14 anos de idade ganhou do avô uma fazenda (doação). O pai do menor tem um restaurante (é empresário individual). O pai e mãe morrem num acidente. Ele resolveu continuar a atividade do restaurante, mas como não tinha muita experiência, o restaurante começou a ter…

praticava a “mercancia”. O problema era que o Código Comercial de 1850 não definia o que era a “mercancia”, por isso, no mesmo ano, foi publicado o Regulamento 737, que no seu artigo 19 definia quais seriam os atos de comércio: § 1º - A compra e venda ou troca de bens móveis ou semoventes, para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados; § 2º - As operações de câmbio, banco e corretagem; § 3º - As empresas de fábricas, de comissões, de depósito, de…

ÍNDICE CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares..............................................................................02 CAPÍTULO II Dos Alvarás...........................................................................................................07 CAPÍTULO III Do Zoneamento....................................................................................................08 CAPÍTULO IV Das Áreas de Recreação e Estacionamento..........................................

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizado em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, encerra, para estrita e obrigatória observância dos proprietários de lotes e/ou titulares de direitos sobre os lotes integrantes do loteamento, as normas relativas à ocupação destes imóveis, sua conservação e limpeza e, em especial, no que pertine às construções que neles forem implantadas, inclusive no aspecto de desenvolvimento de sua implantação. …

dentro do chamado inventário. Quando alguém falece tem que se fazer o inventário, como toda peça processual o inventário feito de forma judicial começa com uma: Petição Inicial – despacho do juiz ¯ Termo de 1ª Declarações “de cujos” Inventariante e viúva meeira; Herdeiros (filhos e/ou netos); Bens (móveis e imóveis / dívidas ativas, passivas; obrigações; promessa do inventariante da não omissão do bem)  os interessados…

mínimos fixados na Tabela aprovada por esta Resolução. § 1º Deve constar do contrato a forma e as condições de pagamento das custas e encargos judiciais e extrajudiciais. § 2º Também constará no contrato, a cláusula que determine prestação de contas entre as partes, de todas as despesas que devem ser suportadas pelo contratante (cliente) sejam elas judiciais como extrajudiciais, de locomoção, alimentação, hospedagem, viagem, transporte, certidões, cópias, condução de auxiliares e…

Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 51 Administração de Herança 7676 Sucessões 7673 Ação Civil Pública 65 Família 5626 DIREITO CIVIL 899 Ação Civil Pública 65 Sucessões 7673 DIREITO CIVIL 899 Alienação Judicial de Bens 52 Alienação Judicial 10454 Propriedade 10448 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Fixação 6239 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69 Oferta 6238 Alimentos 5779 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 69…