Alvará Judicial Para Levantamento De Valor

cumprem algum dever ou obrigação contratual, fazendo com que esse descumprimento cause algum dano para ambas as partes. Reconhecida à culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. 2.5 Pedido de demissão O pedido de demissão ocorre quando o funcionário não tem mais interesse no emprego ou quando lhe é feita uma proposta de emprego com…

bloqueio do valor da dívida intimar o credor para manifestação intimar o credor foi requerido o bloqueio de ativos? NÃO SIM aplicar o sistema BACENJUD NÃO houve bloqueio? o crédito foi satisfeito? anexar decisão de arquivamento encaminhar os autos para o arquivamento SIM FIM o valor bloqueado foi satisfaz o crédito? Página 20 de 39 SIM NÃO NÃO transferir o valor para conta judicial o valor bloqueado é irrisório? SIM o valor bloqueado foi satisfaz o crédito?…

CAIXA: Quebra de caixa é a verba destinada a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de numerário. Usualmente, é paga aos caixas de banco, de supermercados, agências lotéricas, etc. Fórmula: Quebra de Caixa= (valor do salario) x 10% • ADICIONAL HORA EXTRA: O trabalhador brasileiro, de forma geral, deve trabalhar, no máximo, oito horas por dia, sendo o limite máximo de 44 horas semanais. Por dia pode ser acrescido no máximo…

naquilo em que a coisa legada exceder ao valor da dívida. 2.3. Legado de alimentos O legado de alimentos, como define o artigo 1920 do CC, abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor. Por alimentos pode-se entender prestações para satisfação da necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, abrangendo sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação. O valor da pensão alimentícia…

....................... 10 4. Distribuição e registro ................................................................................. 11 4.1 Custas......................................................................................... 11 4.2 Valor da causa ............................................................................ 12 4.3 Base de cálculo das custas: monte-mor ou herança .................. 13 5. Competência .................................................................

bloqueio do valor da dívida intimar o credor para manifestação intimar o credor foi requerido o bloqueio de ativos? NÃO SIM aplicar o sistema BACENJUD NÃO houve bloqueio? o crédito foi satisfeito? anexar decisão de arquivamento encaminhar os autos para o arquivamento SIM FIM o valor bloqueado foi satisfaz o crédito? Página 20 de 39 SIM NÃO NÃO transferir o valor para conta judicial o valor bloqueado é irrisório? SIM …

PEQUENO VALOR - RPV MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL PRECATÓRIO E RPV - Manual de Procedimentos EQUIPE DE ELABORAÇÃO Membros do grupo de trabalho destinado a uniformizar procedimentos relativos à operacionalização do pagamento de Precatórios (Instituído pela Portaria n. 051, de 12 de setembro de 2001, do Conselho da Justiça Federal): 2ª edição revista e atualizada EQUIPE DE REVISÃO Grupo que promoveu a atualização do Manual de Precatórios e Requisições de Pequeno…

POR NÍVEL E REGIME - RMNR. CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi definida na norma coletiva que a criou como um "valor mínimo, por nível e regime" a ser pago para equalizar a remuneração dos empregados, tendo por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal. O valor a ser pago a cada trabalhador, denominado "complemento de RMNR", consiste na diferença do valor estipulado a título de RMNR, e o somatório de determinadas parcelas (entre elas, de forma…

por telhas edificado em terreno próprio medindo 16 metros de frente e fundos por 30 metros de comprimento de ambos os lados, um deles fazendo esquina com a Rua Des. José Farias. O Imóvel estar livre e desembaraçado de todo e quaisquer ônus real, judicial ou extrajudicial, aresta, seqüestro, Hipoteca de qualquer natureza e cadastrado na PMJP sob nº. 104.326-9 e Inscrição atual XXXXXXXXXX (IPTU e TCR) e matriculado no Cartório de 2º Oficio do Registro de Imóveis (Eunápio Torres), protocolo…

CAMINHOS DA PERÍCIA JUDICIAL *Achiles Yamaguchi 1 - INTRODUÇÃO A perícia pode ser entendida como sendo qualquer trabalho de natureza específica. Pode haver em qualquer área, sempre onde existir a controvérsia ou a pendência, inclusive em algumas situações empíricas. Sua origem é no interesse de pessoas litigantes, no interesse da justiça e no interesse…