Alvará Judicial Imóvel

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS São Partes neste Instrumento: I - Na qualidade de Locadores, doravante simplesmente assim designados, os Srs. II - Na qualidade de Locatária, doravante simplesmente assim designada, a empresa, com sede e foro atual no Municipio de, a – As partes retro nomeadas e qualificadas têm, entre si, como justo e contratado o presente Instrumento Particular, que mutuamente aceitam, o qual se regerá…

os Srsxxxxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxxxxaqui denominados simplesmente como Fiadores ajustam e contratam, nos termos da Lei 8.245, de 18/10/1991, o seguinte: Cláusula primeira – O locador é senhor e possuidor com livre e geral administração de um imóvel NÃO RESIDENCIAL, situado nesta cidade de, no Parque Bom Retiro, à Av. Jxxx, esquina com a Rua xxxxxxxxxxxxxx, que se constituie um pavilhão, com dois cômodos cimentados, com setecentos e cinco (705) metros quadrados, coberto com telhas francesas

todos os direitos do imóvel constituído, livre e desembaraçado de quaisquer dúvidas, dívidas e ônus, inclusive hipoteca, mesmo legais, (a exceção do ônus constituído pela hipoteca em favor do AGENTE FINANCEIRO), (descrever o imóvel com suas características, confrontações, medidas, nº de registro etc.), dentro do perímetro do Distrito Federal; havido pelos Outorgantes do Contrato Particular de Cessão de Direitos ou Contrato Particular de Compra e Venda de Fração Ideal de Imóvel Rural,…

depois da saída da Ré de casa, iniciou-se a construção do 1º e 2º andar no referido imóvel. Porém, infelizmente, por falta de instrução de seu antigo patrono, bem como pela inércia deste ao saber da obra, o Autor acabou por não informar nos autos do processo nº xxx sobre o início da construção do 1º e 2º andar no imóvel, e a sentença, bem como acórdão, em anexo, acabaram por conceder a Ré metade de todo o imóvel, inclusive dos andares construídos após a finalização da união estável.…

OBJETO o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua Nova Querencia , N° 287 com aproximadamente 50 metros quadrados em Alvorada/RS DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL Cláusula 2ª. A presente locação destina-se exclusivamente ao uso do imóvel para fins comerciais, vedando-se à LOCATÁRIA, sublocá-lo ou usá-lo de forma diferente do previsto. DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL Cláusula 3ª.…

estabeleça regras na povoação ali estabelecida. - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Por causa do processo histórico, aos procedimentos administrativos e jurídicos adotados. CASO CONCRETO 2: 1ª QUESTÃO: De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas(Dicionário do Brasil Colonial –…

condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; 7 - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Lei n…

arquivamento encaminhar os autos para o arquivamento SIM FIM o valor bloqueado foi satisfaz o crédito? Página 20 de 39 SIM NÃO NÃO transferir o valor para conta judicial o valor bloqueado é irrisório? SIM o valor bloqueado foi satisfaz o crédito? transferir o valor para conta judicial liberar o valor intimar o devedor para impugnar NÃO foi requerida a penhora de bens? aguardar por 30 dias o impulso do credor foi requerida a…

e de ampliação nas áreas não contempladas nas operações de Loteamento, as obras de reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis (Edifícios) classificados ou em vias de classificação assim como as obras de construção, reconstrução, ampliação, ampliação, alteração, conservação ou demolição de imóveis (edifícios) situados em zonas de protecção de imóveis (edifícios) classificados, incluindo aqueles edifícios integrados em conjuntos ou sítios (lugares) classificados, ou em…

Portugal, no âmbito do chamado Pacto Colonial. Análise dos aspectos mais relevantes do direito e da estrutura judicial, aplicados no Brasil Colônia, apontando sua influência na formação do pensamento e instituições jurídicas do Brasil como Estado independente, com enfoque nas Ordenações Portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias. Tratase de abordar, sinteticamente, a estrutura do aparato judicial montado pela metrópole, enfatizando a importância desta na distribuição de poder. Cientes…