Alvará Judicial Dissolução De Sociedade

Aeronáutica17. Trata-se de uma hipótese em que a distinção entre homens e mulheres visa a atingir a igualdade material, sendo, portanto, razoável. Também entende a Corte Suprema que o foro especial para a mulher nas ações de separação judicial e de conversão da separação judicial em divórcio não ofende o princípio da isonomia entre homens e mulheres ou da igualdade entre os cônjuges. Isso porque não se trata de um privilégio estabelecido em favor das mulheres, mas de uma norma que visa a…

Manual da Ordem Sumário Teoria Geral do Direito Empresarial 1 Estabelecimento Comercial 2 Direito Societário 5 Sociedade Limitada 7 Sociedade por Ações 8 Títulos de Crédito 10 Contratos Mercantis 15 Falência 17 Recuperação de Empresas 19 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. INTRODUÇÃO 1.1. Teoria da Empresa A Teoria da Empresa veio alargar o campo de incidência do Direito Comercial, que passa a ter como objeto toda pessoa capaz, cuja atividade se encaixe no conceito…

Adoção de Criança e de Adolescente.................................................................066 Seção IV - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento a Crianças e Adolescentes...........067 Capítulo X - Das Custas, Emolumentos e Despesas Judiciais.......................................................067 Seção I - Das Disposições Gerais..............................................................................................067 Seção II - Do Preparo do Recurso dos…

2010 ÍNDICE ASPECTOS LEGAIS DA ATIVIDADE ATIVIDADE DESENVOLVIDA ............................................................................6 AS FORMAS DE ATUAÇÃO NESTE RAMO DE ATIVIDADE ......................................6 EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA ......................................................7 IDADE MÍNIMA PARA SER EMPRESÁRIO .........................................................8 RESPONSABILIDADE TÉCNICA…

Edição - 2010 Índice aspectos legais da atividade Atividades desenvolvidas.........................................................................6 AS formas de atuação neste ramo de atividade................................6 Empresário e Sociedade Empresária.......................................................7 Idade mínima para ser empresário..........................................................8 RESPONSABILIDADE…

O Direito Romano era um direito natural, resultado de situações concretas vivenciadas na sociedade romana, das quais surgiu um conjunto de soluções normativas para os problemas que envolviam interesses subjetivos. Era também um direito que conjugava a tradição com o progresso, não sendo estático; um direito concreto, pois suas instituições eram resultado das exigências da prática de vida da sociedade romana; um direito universal, devido à importância e extensão de Roma, em certo período…

1.Introdução O tema que será abordado no presente artigo foi e é matéria de grandes discursões e embaces em toda a sociedade Brasileira, tema este que envolve não só questões jurídicas, mas também religiosas, costumeiras. Sem mais delongas, discorrerei primeiramente sobre o conceito da principal palavra do tema apresentado: “A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do…

moderna, resultando evidente a sua participação destacada na criação de empresas e de empregos. Porém o seu papel não é simplesmente económico mas também, desempenha uma importante função na estruturação territorial e populacional da sociedade. Em Angola, o sector do comércio encontra­se ainda claramente polarizado entre o pequeno comercio de carácter tradicional (maioritariamente informal) e as grandes superfícies e grupos comerciais, com um elevado…

““E a gente vive junto E a gente se dá bem Não desejamos mal a quase ninguém E a gente vai a luta E conhece a dor Consideramos justa toda forma de amor”. (LULU SANTOS) RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar para a sociedade que é possível a união estável homoafetiva, através da mutação do significa de família de acordo com o tempo e a cultura de cada época. As modificações elaboradas em Doutrinas, Jurisprudências, no Código Civil de 2002, na Constituição…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Casamento ........ ............................... 7 . ... ... . .. ... . Casamento religioso . . . ...... . . . . . . . . ........ . Generalidades . . . . . . . Dissolução do casamento religioso . . . Conversão do casamento religioso em casa111ento civil . . . I11trodução . . . . . . ..... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .