C digo de Normas da Corregedoria

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul

Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Atualizado até 17 de junho de 2014.

Tribunal de Justiça
Campo Grande - M.S.

Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul
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Mato Grosso do Sul. Corregedoria-Geral de Justiça
Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça / Tribunal de Justiça. – Campo Grande : Tribunal de Justiça, 2014.
1. Poder Judiciário - Mato Grosso do Sul 2. Normas da corregedoria. 3. Tribunal de Justiça. 4. Legislação
5. Organização judiciária. I. Título.
CDDir 341.416

Secretaria Judiciária
Departamento de Pesquisa e Documentação
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS

Sumário
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL Provimento n. 1, de 27 de janeiro de 2003............................................................................010
Provimentos
Provimento n. 2, de 13 de março de 2003............................................................................192 Provimento n. 4, de 12 de junho de 2003.............................................................................193 Provimento n. 5, de 2 de setembro de 2003.........................................................................195 Provimento n. 6, de 13 de julho de 2004..............................................................................196 Provimento n. 4, de 13 de fevereiro de 2006........................................................................198 Provimento n. 15, de 10 de agosto de 2007..........................................................................199 Provimento n. 9, de 7 de maio de