anencefalos

1.Introdução
O tema que será abordado no presente artigo foi e é matéria de grandes discursões e embaces em toda a sociedade Brasileira, tema este que envolve não só questões jurídicas, mas também religiosas, costumeiras.
Sem mais delongas, discorrerei primeiramente sobre o conceito da principal palavra do tema apresentado:
“A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária.”
Cabe asseverar que não se trata de ausência total do encéfalo, mas de uma má-formatação, tal deficiência traz como conseqüência aos bebês com esse distúrbio ceguez, surdez, inconsciência e incapacidade de sentir dor. A anencefalia pode ser diagnosticada no pré-natal através de um exame de ultrassom, se perceberá a ausência do celebro e da calota craniana. Existem casos em que a anencefalia não é diagnosticada, pois o feto acaba evoluindo para aborto espontâneo.
O aborto terapêutico é legalizado em diversos países a muito tempo, em decisão tomada recentemente, mas precisamente em 12 de abril de 2012, o STF decidiu pela descriminalização de tal procedimento, que antes só poderia ser realizado legalmente, através de um processo jurídico, algo que perdurava um longo tempo.
2. Histórico
Desde 1984 o aborto é tipificado no Brasil como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, a pena exarada para quem realizar tal conduta é de detenção de uma a quatro anos, com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.
Existem três situações em que tal ato não é qualificado como crime, quando praticado por médico, são eles:
- gravidez é resultante de estupro;
- há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, e;
- se o feto for anencefálico (desde decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico).
Em todos os