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açougue

São Paulo
3ª Edição - 2010

Índice aspectos legais da atividade
Atividades desenvolvidas.........................................................................6
AS formas de atuação neste ramo de atividade................................6
Empresário e Sociedade Empresária.......................................................7
Idade mínima para ser empresário..........................................................8
RESPONSABILIDADE TÉCNICA.........................................................................9 instalações...................................................................................................9 vigilância sanitária. ................................................................................10
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Código de Defesa do Consumidor.....................................................12 licença de funcionamento...................................................................12
A escolha do ponto para abertura da empresa..............................14
Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel. .......................................15
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Contrato de locação comercial........................................................15
Processo de abertura de empresa........................................................17
Contratação de empregado.................................................................24
Terceirização de serviços......................................................................25
TRIBUTAÇÃO E ENCARGOS SOCIAIS.............................................................26
Obrigações Acessórias............................................................................33
Encerramento da empresa.....................................................................33
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A importância do contabilista............................................................34
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Informações complementares. ............................................................35
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Endereços