Alvará Judicial Dissolução De Sociedade

Assim, a pessoa natural ou física é aquela que emprega o seu dinheiro e organiza a empresa individualmente (empresário individual), enquanto a jurídica nasce da união de esforços de seus integrantes, é a própria pessoa jurídica e não seus sócios (sociedade empresária). Nesse contexto, conforme os ensinamentos de Sylvio Marcodes (apud Maria Helena Diniz, 2009, p. 36), a titularidade das obrigações assumidas pelo empresário decorre dos atos por ele praticados assim como da atividade…

Curitibano. Com essa idéia, criamos o Rei do Cangaço, para trazer um pouquinho mais da cultura, cores e sabores da região símbolo do país em que habitamos. Ramo de atividade: Restaurantes Setor de atividade: Culinária Regional Tipo de negócio: Sociedade Limitada A empresa será constituída por dois sócios, e uma equipe especializada em sua área de atuação, para garantir a qualidade e atendimento satisfatório aos clientes. 2 PÚBLICO-ALVO O restaurante terá como público-alvo…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no caput do artigo 226, a família é considerada a base da sociedade, pois é na família que o indivíduo aprende os maiores e melhores valores necessários para construir uma vida digna. Destarte, o instituto do bem de família visa à proteção da família, evitando a sua desestruturação e consequentemente a destruição da base da sociedade brasileira. Mesmo com a proteção à família, a maior responsabilidade do Estado é com o cidadão, o…

- GUIA DO EMPRESÁRIO ABERTURA DE EMPRESA EMPRESA INDIVIDUAL e SOCIEDADE LTDA Planeta Contábil® ©2008 – Todos os Direitos Reservados (www.planetacontabil.com.br) 1/27 Este documento esta dividido em duas partes: - PARTE I – Duvida mais freqüentes sobre abertura de empresa, empresa individual e sociedade - PARTE II – Roteiro e Legislação A legislação é dinâmica e para todos os efeitos as informações contidas neste documento são referentes a setembro de 2008. PARTE I…

ENDEREÇO: Rua Marechal Deodoro 554- Bom Retiro - São Paulo ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.confeitariacristal.com.br TELEFONE: (11) 2546-6137 E-MAIL PARA CONTATO: comercial@confeitariacristal.com.br 1.2- Dados dos Sócios A empresa, Cristal, será uma sociedade composta por cinco sócios , responsável por funções como compra, negociações, controle e supervisão; Nome: Tiago do Nascimento Profissão: Gerente Geral Telefone: (11) 3333-3333 E-mail para contato: tiago@cristal.com.br…

documentos administrativos, que são: Alvará; Ata; Atestado; Cartão; Convite e Convocação; Declaração; Despacho; E-mail; Estatuto; Memorando; Ofício; Ordem de Serviço; Parecer; Petição/Requerimento; Portaria; Processo; Relatório e Telegrama. Será descrito o conceito de cada documento administrativo, e apresentado um modelo para especificar os elementos textuais necessários em cada um deles. 1 PRINCIPAIS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 1.1 Alvará É um instrumento…

administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ....................................... 48 Instrução Normativa nº 88, de 02-08-01. Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis .................................................................... 53 Instrução Normativa nº 93, de 05-12-02. Dispõe sobre expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura,…

pelos Poder Público sem que haja, previamente, uma decisão judicial que, em caso de dissolução, deve ter trânsito em julgado. O inciso XX determina que ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado, o que é lógico, eis que, constituindo-se em direito, a associação não pode ser compulsória. O inciso XXI, por sua vez, legitima as associações para que, uma vez expressamente autorizadas, possam representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Note-se que tal direito…

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LTDA E ESTATUTO SOCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA SUMÁRIO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA ACADEMIA POSITIVA LIMITADA. ................................... 3 PASSO A PASSO DO REGISTRO DE EMPRESA .......................................................................................... 6 ESTATUTO SOCIAL DA T & A COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A. ........................................

somente aos pais e filhos, ou seja, adotante e adotado. Muito tempo depois, surge uma nova Lei de nº 4.655∕65[2] traçando mais alguns requisitos para o processo de adoção, passando-a a se chamar legitimação adotiva, dependendo assim de uma decisão judicial, tendo como características a irrevogabilidade e rompimento do vínculo familiar com a família natural. O tão conhecido Código de Menores, criado através da Lei de nº 6.697∕79[3], também conhecido como Código de Mello Matos, embora…