Alvará Judicial Consórcio

Inexecução, do contrato 212 - Causas justificadoras da inexecução do contrato 213 - Conseqüências da inexecução 218 - Revisão do contrato 220 - Rescisão do contrato 222 - Rescisão administrativa 222 - Rescisão amigável 224 - Rescisão judicial 225 - Rescisão de pleno direito 226 V. Contratos administrativos em espécie 226 a) Contrato de obra pública 226 b) Contrato de serviço 230 c) Contrato de trabalhos artísticos 232 d) Contrato de fornecimento…

como participante do próprio financiamento habitacional, ou seja, que pretenda trazer o seu financiamento habitacional de outra instituição financeira para a CAIXA - Portabilidade;  que apresentem Carta de Consórcio para aquisição de imóvel;  que apresentem determinação ou alvará judicial para aquisição do imóvel. 1.3.1.2 Vendedores e cônjuges, se houver:  com idade entre 16 e 18 anos incompletos, mesmo com comprovante de emancipação;  representados por tutela ou curatela; …

subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. NÃO DAS PESSOAS IMPEDIDAS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO 21. Estará impedida de participar deste processo licitatório a pessoa que: a) Esteja sob decretação de falência, recuperação judicial, dissolução ou liquidação; b) Esteja com o direito de participar de licitações e contratações suspenso com a Administração Direta ou Indireta Federal, Estadual ou Municipal; c) Tenha sido declarada inidônea por…

a Constituição da República confere aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. § 1º Nenhuma pessoa será discriminada, ou de qualquer forma prejudicada, pelo fato de litigar com órgão ou entidade municipal, no âmbito administrativo ou judicial. § 2º Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade

Regime de contratação (preço unitário ou total; execução direta ou indireta, itens ou global etc.). • Objeto. • Local, data e horário da licitação. • Participação (quem pode participar • • • • • • • • • • • • 7 empresas e/ou consórcios). Envelopes (número de envelopes e seu conteúdo). Relação dos documentos de HABILITAÇÃO. Relação dos documentos da PROPOSTA TÉCNICA (se for o caso). Relação dos documentos da PROPOSTA COMERCIAL. Impugnação e recursos…

indissociáveis deste Edital. 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 - Não poderão participar da presente licitação empresas que: 3.1.1 - sejam consideradas inidôneas ou suspensas por qualquer órgão ou entidade governamental, ou que estejam em recuperação judicial ou com falência decretada ou requerida; 3.1.2 - não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriores firmados ou que, embora ainda vigente, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com esta…

suspensas de licitar com o Sesc, outras entidades do Sistema S, ou qualquer órgão da administração direta ou indireta; c) pessoas jurídicas que estejam sob decretação de falência, concordata, recuperação judicial, extra judicial, dissolução ou liquidação; d) pessoas jurídicas que estejam reunidas em consórcio; e) pessoa jurídica do mesmo grupo econômico ou com os mesmos sócios de outra que esteja participando desta licitação; 3.4 – Quando, por motivo de suspensão no expediente do…

requisitos estabelecidos neste convite, seus anexos e legislação em vigor. 2.2.Não poderão participar desta licitação as empresas interessadas que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, em regime de consórcio - qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que estejam declarados inidôneos para licitar ou contratar. 2.3 Para habilitar-se no presente processo de licitação a…

a proximidade de empresas do mesmo tipo também são fatores importantes. A localização das empresas pode influir decisivamente na sua competitividade. Assim surgiram outros tipos de agrupamento de empresas como: condomínios industriais, consorcio modular, keiretsu, cooperativas, empresas virtuais etc. 2.4 - CLUSTER COMO FATOR COMPETITIVO Caracteriza um agrupamento natural de empresas similares em determinada região geográfica, com as mesmas características…

deverá ser garantido contraditório, a Administração Pública está obrigada a dar ciência da existência do processo e de seu conteúdo ao interessado - ninguém pode ser julgado, sem antes ser ouvido. Art. 5º. (…) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; 6 g) Princípio da Ampla Defesa: Uma conseqüência do devido processo legal (art. 5º, inciso…