Relatorio

A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, através do pregoeiro do Município de Rio Branco - Acre, designado pelo Decreto nº. 2.028, de 31 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVI* nº. 10.453 de 03 de janeiro de 2011, torna público para o conhecimento dos interessados que estará reunida no dia 22 de março de 2011 às08h30min (oito horas e trinta minutos), na sala de reunião da Comissão Especial de Licitação, situada à Rua Rui Barbosa, 285 – Centro, nesta cidade, a fim de receber, abrir e examinar os Envelopes contendo as Propostas e os Documentos dos interessados em participar da licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 024/2011, pelo regime de preço por item, pelo critério de menor preço, tudo de conformidade com a Lei Federal 10.520, de 17/07/2002 e Decreto Municipal Nº 769 de 07/11/2005 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e demais exigências deste Edital. O presente Edital poderá ser retirado diretamente na Comissão Especial de Licitação I do Município de Rio Branco de 08h00min as 17h00min horas, no período de 03/03/2011 a 22/03/2011, no local acima indicado. Esta licitação foi regularmente autorizada pela Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, CONFORME consta no processo administrativo CEL I N.º 042/2011 – OF/GAB/Nº126/2011.

DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente licitação á Contratação de Serviços de Transporte de veículos tipo: passeio, motocicleta, caminhonete e van, para atender as demandas operacionais das Unidades Públicas e Sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência - SEMCAS, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificados nos Anexos abaixo discriminados, parte integrante deste Edital independente de transcrição.

2. Os serviços objeto desta licitação serão executados conforme relação constante no Anexo I – Termo de Referência.

3. Constituem Anexos deste