Alvara Judicial Forum João Mendes

direito da comarca de São João de Meriti ______________________________ 47 Capítulo XIII - Dos juízes de direito da comarca de Magé_________________________________________ 48 Capítulo XIV - Dos Juízes de Direito das Comarcas de Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Maricá, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São João da…

árdua tarefa de produzir esta tese crítica na área jurídica. Agradeço também a compreensão – e auxílio – da Carol quanto ao nosso modo obsessivo de pensar o direito. À Jaqueline Mielke Silva, pela amizade e constante incentivo. Também ao inesquecível João Marcelo Lang que, com suas peripérsias, lá da longínqua Xanxerê/SC, sempre prestigiou e exaltou a minha amizade. À minha família pelo suporte às ausências e amor incondicional. Aos membros do Kathársis (Gláucia, Manu, “Nicole” e…

semelhantes à Acupuntura Clássica Chinesa, antes da chegada de Pedro Álvares Cabral, através da implantação de espinhos no corpo. 1812: A história da imigração chinesa para o país remonta ao ano de 1812 quando, por sugestão do Conde de Linhares, D. João VI autorizou a entrada de 2.000 chineses. Vieram apenas 400 e foram destinados às plantações experimentais de chá do Jardim Botânico e da Fazenda Imperial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, ambas sob controle do Governo. Trouxeram com…

DIREITO CIVIL - LICC – PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS 7 De acordo com esse princípio, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue (art. 2.º da LICC). Assim, só a lei pode revogar a lei. Esta não pode ser revogada por decisão judicial ou por ato do Poder Executivo. Em regra, as leis têm efeito permanente, isto é, uma vigência por prazo indeterminado, salvo quanto as leis de vigência temporária. A não aplicação da lei não implica na renúncia do Estado em…

(CONSEA) APRESENTAÇÃO O caminho da superação da miséria e da fome, aberto pelo Movimento pela Ética na Política em 1993, tem sido percorrido com passos firmes pela cidadania. A partir de 1998, uma nova etapa foi inaugurada com a criação de fóruns estaduais da sociedade civil e a criação de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável, como instrumentos de parceria entre governo e sociedade civil para definir políticas públicas, visando implementar e…

Direito Penal com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica6. 4 MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 453. 5 SANTOS, Moacyr Amaral. Prova Judicial no Cível e Comercial. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1961. p. 21. 6 DUARTE, Maércio Falcão. Evolução Histórica do Direito Penal. http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=932. Acesso em 06 abr. 2008. Disponível em …

acordar acusar adequar adimplir aditamento adjudicar aduzir advocacia administrativa afetação afetar afeto agravante agravar agravo agravo de instrumento agravo regimental ou interno agravo retido ajuizar ou propor al alvará de soltura alvará judicial análogo anatocismo anuir aparte apelação apelar apenar apensar apropriação indébita aresto à revelia arguir arras arrazoar arresto ou embargo assinar prazo assistência judiciária (gratuita) astreinte…

Pimentel Duarte, Avenida Professor Manoel Martins, Rua Henrique Tolomeli, Rua Leozina Albuquerque, Rua Melvin Jones, Avenida Professor Manoel Martins, Rua Waldemar Pena, Rua Narciso Júnior, Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende, Rua Domingos Mendes, Rua Comendador Baêta Neves, Praça Barão de Queluz, Praça Tiradentes, Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, Rua Assis Andrade, Rua Barão de Coromandel, Rua Doutor Melo Viana, Rua Tavares de Melo, Rua Comendador Lalão,…

Segundo Lima (2008, p.12): A primeira notícia que se tem conhecimento sobre a instituição de um órgão fiscalizador das contas públicas no Brasil data do início do século XIX, com a criação do Erário Régio, por ato do Príncipe Regente, Dom João VI, consolidado no alvará de 28 de junho de 1808. Contudo, como bem pontua Rodrigues (2009), o Tribunal de Contas somente foi criado de forma efetiva, no primeiro ano da República, por meio do Decreto nº 966-A, de 07 de novembro de 1890, com…

um princípio abre espaço para o outro. Nunca, nos Estados de Direito, invocou-se tanto os princípios. Estamos, sem sombra de dúvida, vivendo a era principiológica do Direito. Por isso mesmo, na atualidade, é bastante fácil encontrar decisões judiciais, do próprio STF, unicamente fundamentada em princípios. Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma regra. Solicito a atenção de todos, que, às vezes, a só utilização de uma regra pode levar a uma tremenda injustiça. …