Alvara Inss

discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0004925-16.2008.8.26.0210, da Comarca de Guaíra, em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado WILLIAM RODRIGUES DE ANDRADE. ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não conheceram da apelação do INSS e deram parcial provimento ao recurso oficial. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0012912-65.2010.805.0001 Autor: ROSA MARIA CRISTINA COSTA GARRIDO Réu: INSS Juíza: Marta Moreira Santana DECISÃO Trata-se de pedido de tutela antecipada onde o(a) autor(a) pleiteia a concessão da medida com a finalidade de restabelecer o pagamento do benefício benefício acidentário. Realizada a perícia médica, o expert deste juízo apresentou o respectivo laudo, concluindo que a…

trabalhadores. Antes da PEC o empregador precisava pagar ao menos um salário mínimo mensal para o empregado; agora além de pagar o salário mínimo, também paga inclusive para quem recebe salário variável. Recolhia e continua a recolher o INSS o equivalente a 12% do salário pago ao empregado e o trabalhador entre 8% e 11% do salário que recebe. Precisa dar ao trabalhador um dia de descanso semanal, de preferência no domingo. Férias de 30 dias por ano (+…

GERAL IRPF PENSÃO ALIMENTÍCIA LEGALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EM FUNCIONAMENTO ALTERAÇÃO DE CONTRATO ALVARÁ INICIAL DE FUNCIONAMENTO ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU IDADE APROVAÇÃO DE PLANTA PARA CONSTRUÇÃO ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL ARQUIVAMENTO DE CONTRATO ATESTADO DE ARRIMO DE FAMÍLIA AUTORIZAÇÃO PARA VISTA DE PROCESSO AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CANCELAMENTO DE ALVARÁ CANCELAMENTO DE FILIAL CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO CANCELAMENTO DE REGISTRO…

ALVARÁ JUDICIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. xxxxxxxxxx e devidamente inscrita no CPF/MF xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, Nº, bairro, cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, (procurações inclusas doc. 1) com escritório na Rua..., Nº, Bairro, Cidade, Estado, endereço em que recebe intimações,…

para a obtenção da inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Há casos em que essa inscrição ocorre em conjunto com o CNPJ. Verifique no site da Receita Federal os órgãos que possuem convênio. 6º passo – Alvará de Funcionamento O alvará de funcionamento, documento obtido junto à prefeitura, ou administração regional ou na Secretaria Municipal da Fazenda de cada município, é o documento final que autoriza o funcionamento da empresa. Na maioria dos casos, os…

Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal); - Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social - INSS”; - Liberação e registro na vigilância s sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância…

um pedido de demissão, sem aviso prévio. Os valores não recebidos em vida pelo empregado, serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. DEPENDENTES São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: • o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não…

Registro na Secretaria da Receita Federal; Registro na Prefeitura do Município; Registro no INSS; Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal); Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”. “INSS”; Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a…

Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal); - Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social - INSS”; - Liberação e registro na vigilância s sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância…