Alvara Inss

deverá (entre outras coisas) registrar-se no INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social. O espaço físico a ser utilizado como sede da associação também precisa ser regularizada perante a Prefeitura. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da Receita Federal; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro no Sindicato…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direitos 4 2.1.1 Seguro Desemprego 4 2.1.2 Fundo de Garantia e INSS..................................................................................5 2.1.3 Irredutibilidade Salarial........................................................................................6 2.1.4 Adicional Noturno e Hora Extra...........................................................................6 2.1.5 Salário Família e Assistência Creche..................

|R$ 21,00 | |Inscrição do CNPJ |R$ 22,00 | |Alvará de Funcionamento |R$ 219,00 | |Taxa de Expediente |R$ 22,00

Secretaria da Receita Federal; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal); - Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social - INSS”; - Deve-se procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a…

inscrições: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da Receita Federal; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal); - Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

microempresário individual são um valor fixo por mês, incluindo o pagamento da Previdência, do ISS e do ICMS. O valor deve ser recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), onde R$ 33,90 (5% do salário mínimo vigente) destinados ao INSS do segurado empresário (contribuinte individual), mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. 5- Limites e Isenções Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter…

Secretaria de Fazenda de seu município, registre-se para obter a inscrição Municipal, que é obrigatória. 7) Registro no INSS: Mesmo que sua empresa ainda não tenha funcionários, o registro no INSS é obrigatório e deve ser feito em algum Posto da Previdência Social. 8) Solicite o Alvará de Funcionamento: Junto à prefeitura de sua cidade, solicite o alvará de funcionamento de seu estabelecimento. Os procedimentos serão diferentes de acordo com cada cidade, mas normalmente…

permanente. 6. Se for ME ou EPP, apresentar 03 vias da Declaração, em papel tamanho ofício, acompanhada de capa de processo. Alvará Municipal Após a liberação do contrato social, do CNPJ e da inscrição estadual, também, deve-se providenciar o registro da empresa na prefeitura municipal para requerer o Alvará Municipal de Funcionamento e o Sanitário, se for o caso. Com relação ao alvará de funcionamento, cada município possui uma tabela de preços. 2.2 PESQUISA PEC REGIÃO DE…

Nome dos Sócios Nome da Empresa Qual atividade será exercida Endereço Capital Social e a divisão entre os sócios Etapas para abertura: Registro na Junta Comercial ou Cartório CNPJ Inscrição Estadual Inscrição na Prefeitura Inscrição no INSS Inscrição no FGTS CONTRATO SOCIAL Para elaboração do Contrato Social são necessárias as seguintes informações: Razão Social ou Denominação Social; Qualificação dos sócios (nome, nacionalidade, estado civil, data de nascimento,…

.......................21 2.4. Pagamento ................................................................................................22 2.5. Contratação de Empregado pela MEI .............................................22 2.6. Obtenção de alvará ................................................................................23 2.7. Contabilidade e Documentação .......................................................23 2.8. Cancelamento do CNPJ e da inscrição ............................