Ciências Contabeis

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 O contrato de trabalho e a legalização de empresas 4
2.2 Formalidades legais para registrar uma empresa 4

3 CLINICA DE REPOUSO 4
3.1 Processos produtivos 5

4 PEC – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 6
4.1 Beneficio A PEC 72 7
4.2 Impactos causados A PEC 72 7
4.3 Direitos assegurados A PEC nº. 72/2013 8

5 CONTRATO DE TRABALHADOR DOMÉSTICO 8
5.1 Direitos do empregado doméstico conforme A PEC nº 72 de 02/04/2013 9
5.2 Dos direitos em vigor após A PEC 72 9

6 CONCLUSÃO 10

7 REFERÊNCIAS 11

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso. Veremos também sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos e o impacto causado, as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC 72.

Desenvolvimento

Sintetizamos neste trabalho os procedimentos para abertura de empresas junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. No âmbito estadual o roteiro atende aos contribuintes.

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
As sociedades empresárias, ou seja, aquelas formadas por duas ou mais pessoas que exercem atividade própria de empresário (indústria, comércio ou serviços não especializados), vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
Já as sociedades simples, ou seja, as sociedades compostas por duas ou mais pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, submetem-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. FORMALIDADES LEGAIS PARA REGISTRAR UMA EMPRESA
Para registrar sua empresa