Alvara De Soltura

DO PEDIDO Ante o exposto, é a presente para requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA (com ou sem fiança) em favor de “A”, expedindo-se alvará de soltura clausulado. Nestes Termos, Pede Deferimento. São Paulo,...de ..........de _____________________________ OAB/SP - nº. 4) RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE (ARTIGO 5º, LXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 4) MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO

liberdade de locomoção, é contrária à tese pacificada pelo Supremo Tribunal Federal e não pode persistir. [Espaço de duas linhas] IV – DO PEDIDO LIMINAR EM “HABEAS CORPUS” [Espaço de uma linha] O pedido liminar de expedição de alvará de soltura em sede deste “habeas corpus” é medida de justiça,uma vez que presente os seus requisitos autorizadores: – “Fumus boni iuris”: está demonstrado que a lesão ao direito de ir e vir da Paciente, qual seja sua prisão…

imposta ao requerente, a fim de que possa permanecer em liberdade durante o processo, por representar medida da mais lídima justiça. Nesse sentido, requer a oitiva do Ilustre representante do Ministério Público, bem como a expedição do competente alvará de soltura. Nestes termos, Pede deferimento. Comarca, Data Advogado OAB leogalardo@ymail.com www.leonardogalardo.com www.facebook.com/professorleonardogalardo www.facebook.com/leonardogalardo (lotado) www.twitter.com/leonardogalardo…

igualmente, exige-se convincente fundamentação. Precedentes do STF e do STJ. Deve ser cassado o acórdão recorrido, bem como o decreto prisional, para revogar a prisão preventiva decretada contra o paciente, determinando- se a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de que venha a ser decretada novamente a custódia, com base em fundamentação concreta. Ordem concedida, nos termos do voto do Relator." Ainda o STJ, já…

primária , possui residência fixa nesta cidade e comarca, ( doc ___________), bem como possui vínculos empregatícios e familiar, que permitem a conclusão no sentido de que não há risco para a ordem pública ou inconveniente para a persecução penal com a soltura dela. Verifica-se, também, que não há sequer a menor intenção da requerente se furtar à aplicação da lei penal, comprometendo-se desde já, a comparecer a todos os atos da instrução criminal para os quais for previamente…

de prisão preventiva), do Código de Processo Penal (CPP), isso tudo corroborado pelo artigo 5.º, LXVI, da Constituição Federal (CF). Consequências Se for concedida a liberdade provisória, a autoridade judiciária vai determinar a expedição de alvará de soltura e o comparecimento do preso para a assinatura do termo de compromisso de comparecer a todos os atos a que for chamado sob pena de revogação da liberdade provisória e de retorno ao cárcere. Se não for concedida, mantendo-se o…

Comarca de .... (proc. 5/96), apresentar as razões do recurso que interpôs, expondo, desde logo, o: 1.OBJETO DESTE RECURSO. É obter ordem judiciária determinando a reforma da r. decisão que pronunciou o recorrente, expedindo-se em seu favor alvará de soltura contendo a cláusula se por al. não estiver preso. Vejamos, então, o: 2. RESUMO DO PROCESSO Ofertada a inicial que foi recebida (fls.), apresentou o Réu defesa prévia (fls.), ouvindo-se as testemunhas arroladas assim…

a Vossa Excelência o relaxamento da prisão em flagrante imposta ao requerente, a fim de que possa permanecer em liberdade durante o processo. Termos em que, ouvido o ilustre representante do Ministério Público e, expedindo-se o competente alvará de soltura, pede deferimento. Comarca, data. Advogado, OAB Caso Prático Resolvido (constante no material) No dia 25 de outubro de 2013, Luiz Fernando, 18 anos, morador da cidade de Nova Iorque, Maranhão, durante um festival de reggae da cidade,

supostamente, infringido o disposto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da lei 10.826/03. Na origem, a digna magistrada do DIPO, considerando a regularidade formal do auto de prisão em flagrante e a não comprovação dos pressupostos para a soltura, indeferiu a liberdade. Respeitado o posicionamento, e considerado que, nada há nos autos a infirmar a primariedade do paciente; que a infração a ele atribuída foi perpetrada sem violência ou grave ameaça; a não comprovação de ser afeito a…

se ver frustrada a aplicação da lei penal. Precedentes. 2. Reconhecida a ilegalidade da medida, encontra-se prejudicado o pleito de reconhecimento do excesso de prazo para a formação da culpa. 3. Ordem concedida para determinar a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso o paciente. Pedido de reconsideração da decisão liminar julgado prejudicado."6grifei. Ante o exposto alhures, logo, a decisão que indefere a liberdade provisória deve obrigatoriamente…