Alvara De Soltura

residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, através do seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Pça xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebera notificações e intimações, vem através desse requerer a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA POR PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA pelos fatos e fundamentos a seguir: O Requerente foi executado na ação de alimentos do processo de numero XXXXXXXXXXXXX, sendo o Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e…

implicará risco nenhum à instrução criminal, aplicação da lei penal ou mesmo garantia da ordem pública e econômica (requisitos para a manutenção da prisão preventiva), como se vê no histórico acima descrito, sendo plenamente possível a expedição de alvará de soltura com o fim de que o mesmo responda a presente demanda em liberdade, como já o fez durante esses 05 (cinco) anos que em tramita o feito, sem sequer ter notícia ruim a respeito do demandado. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. GRAVIDADE DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIA SUBSUMIDA NO TIPO. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA A RESPALDAR A CUSTÓDIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA ILEGALIDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA DETERMINADA. ORDEM CONCEDIDA. I. O juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito imputado ao paciente, bem como da existência de prova da autoria e da materialidade do crime não constituem fundamentação idônea a…

a pessoa se encontra presa. Liberdade Provisória Sem Fiança Requerer a liberdade provisória mediante assinatura do termo de compromisso e a expedição do alvará de soltura. Liberdade Provisória Com Fiança Que seja concedida a liberdade provisória mediante o arbitramento da fiança, assinatura do termo de compromisso e expedição do alvará de soltura.

116 - T 2 - Desenho Arquitetônico e Noções de Construção Civil 1) O que é alvará? Alvará é um documento, uma carta ou título passado por uma autoridade competente a favor de alguém, certificando, autorizando, aprovando ou confirmando algum ato, estado ou direito.Existe vários tipos de alvarás tais como: Soltura, de funcionamento, judicial entre outros. 2) O que é edificação comercial? Edificação comercial é aquela edificação destinada exclusivamente para atividades comerciais, podendo…

provido para conceder ao Paciente a liberdade provisória, com a conseqüente expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso para conceder ao paciente a liberdade provisória, com a conseqüente expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso. Os Srs. Ministros José Arnaldo da…

presença de requisitos que justifiquem a medida constritiva excepcional. IV. Deve ser cassado o acórdão recorrido, bem como a decisão monocrática por ele confirmada, para conceder a liberdade provisória ao réu, determinando-se a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de que venha a ser decretada a custódia cautelar, com base em fundamentação concreta. V. Ordem concedida, nos termos do voto do Relator. Acórdão Vistos, relatados e…

relaxamento da prisão, visto que se encontra encarcerado provisoriamente há mais de cinco meses sem que a ação penal tenha sido instaurada, o que configura excesso de prazo. Neste sentido, o paciente pleiteia pela concessão de habeas corpus para sua soltura. Diante do exposto, por unanimidade os desembargadores entenderam que houve excesso de prazo, ocorrendo assim a ofensa ao princípio da razoável duração do processo, compreendido no artigo 5º, LXXVIII, CF/88. Os Desembargadores…

ser demonstrados com o cotejo de elementos reais e concretos que indiquem a necessidade da segregação provisória. 3. Ordem concedida para assegurar ao Paciente o benefício da liberdade provisória, determinando, por conseqüência, a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso. (HC 86.415/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 21.02.2008, DJ 17.03.2008 p. 1). (grifou-se). Desta feita, diante do princípio da presunção de inocência,…

prisão cautelar, por falta dos requisitos elencados no art. 312, do CPP Condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória Ausência de indícios da autoria delitiva Concessão de liberdade provisória pelo Juízo a quo Expedição de alvará de soltura em favor do paciente - Writ p...288CP16parágrafo únicoIV10.826312CPP (200930013731 PA 2009300-13731, Relator: VANIA FORTES BITAR, Data de Julgamento: 29/06/2009, Data de Publicação: 01/07/2009) (grifo nosso) Diante do…