Alvara De Soltura

primárias de bons antecedentes, tem residência fixa nesta cidade e comarca, bem como possuem vínculos empregatício e familiares, que permitem a conclusão no sentido de que não há risco para a ordem pública ou inconveniente para a persecução penal com a soltura deles, e também não há porque se falar em risco para a ordem econômica. Verifica-se, também, que não há sequer a menor intenção dos requerentes se furtarem à aplicação da lei penal, comprometendo-se a comparecerem a todos os…

documentação que comprova os fatos alegados em favor do Paciente, requer: 1) Seja o presente pedido de NULIDADE PROCESSUAL acolhido, com a imediata expedição de alvará de soltura, uma vez que todos os requisitos para o deferimento de tal medida estão claramente presentes: - O fumus boni juris e o periculum in mora. 2) Que seja concedido o alvará de soltura nos termos dos arts. 647 e 648 I e VI do Código de Processo Penal, para que o paciente possa gozar de sua liberdade, conforme a…

necessária a concessão da presente Ordem de Habeas Corpus com a consequente expedição de alvará de soltura do paciente III-Dos Pedidos Diante do exposto, com a respectiva documentacão que comprava os fatos alegados, e estando presentes os requisitos necessarios do “periculum in mora”e “fumis boni juri”, requer se digne Vossa Excelência: a) Conceder medida liminar com imediata expedicao de alvará de soltura do Paciente b) Que seja ratificada a liminar e concedida a presente Ordem…

que instruírem a petição evidenciarem a ilegalidade da coação, o juiz ou tribunal ordenará que cesse imediatamente o constrangimento”. Desta forma, requer a concessão, in limine litis, do remédio ora postulado, com a consequente expedição do Alvará de Soltura. DO MÉRITO O presente writ, com escopo liberatório, encontra arrimo no artigo 647 do Código de Processo Penal (C.P.P) e no artigo 5º, incisos LV, LVII e LXVIII da Constituição Federal (CF/88). Verifica-se, in casu, patente…

fulcro no artigo 310 do Código de Processo Penal, resta claro o cabimento da consseção da liberdade provisória. III - DO PEDIDO Diante do exposto, requer que seja deferida liberdade provisória com fiança ao Requerente, com a expedição de alvará de soltura. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local ..., .../.../.... ___________________________ Advogado ... OAB/... nº ... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de Prado – CE Processo nº ..

punibilidade. d) Abuso de autoridade: – negativa de direito subjetivo = requer no momento do pedido... = para que seja concedido... – prejudicado direito de ir e vir, estar, permanecer do paciente = permitir que o paciente fique em liberdade = alvará de soltura, contramandado de prisão, relaxamento de prisão em flagrante, revogação de prisão preventiva. Habeas Corpus Preventivo Art. 660. Efetuadas as diligências, e interrogado o paciente, o juiz decidirá, fundamentadamente,…

Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito à súmula vinculante, que seja concedida a medida de liminar com a devida expedição do alvará de soltura, tendo em vista a ilegalidade de restrição da liberdade de locomoção do paciente. IV – DO PEDIDO Diante do exposto requer-se: a) a concessão de medida liminar para determinar a imediata expedição do alvará de soltura em favor do paciente; b) sejam solicitadas informações à autoridade coatora; c) a intimação do representante do…

LXVI, da Constituição Federal, com a respectiva expedição do alvará de soltura. Caso não seja esse o entendimento, requer seja concedida a liberdade provisória ao requerente, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, com fulcro no art. 310, parágrafo único, em face da ausência das hipóteses que autorizam sua prisão preventiva, previstas no art. 312 do CPP, com a respectiva expedição do alvará de soltura. Nestes termos, Pede deferimento. Rio de…

condicional o condenado, mesmo que por crime hediondo, que preencher os seguintes requisitos: III - DO PEDIDO Ante o exposto, requer, depois de ouvido o Ministério Público, seja concedido o livramento condicional, expedindo-se o competente alvará de soltura, como medida de justiça. Termos em que, Pede deferimento. Local e data Advogado OAB MEMORIAIS EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA…

já qualificado nos autos do processo em epígrafe, atualmente recolhido no presídio estadual ____, por seu advogado, que esta subscreve, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão que negou a sua soltura, interpor Agravo em Execução, com fulcro no artigo 197 da Lei 7.210/84. Atenção à competência. Leia a Súmula 192 do STJ. Requer que, recebido e processado este, já com as inclusas razões, possa Vossa Excelência retratar-se, concedendo…