Exemplo de Agravo em Execução

576 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA ____,
Nem todas as comarcas possuem uma vara privativa de execuções. Por isso, atenção, pois o problema poderá fazer referência ao juiz de uma vara criminal genérica (1ª Vara Criminal, por exemplo) – no entanto, a peça continuará sendo o agravo em execução.
Execução Penal n. ____,
____, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, atualmente recolhido no presídio estadual ____, por seu advogado, que esta subscreve, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão que negou a sua soltura, interpor Agravo em Execução, com fulcro no artigo 197 da Lei 7.210/84.
Atenção à competência. Leia a Súmula 192 do STJ.
Requer que, recebido e processado este, já com as inclusas razões, possa Vossa Excelência retratar-se, concedendo o direito pleiteado. No entanto, caso entenda de forma diversa, após ouvido o ilustre representante do Ministério Público, requer seja encaminhado o recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça de ____.
Não se esqueça de pedir a retratação.
Termos em que, pede deferimento.
Comarca, data.
Advogado,
OAB/____ n. ____. Razões de Agravo em Execução
Agravante: ____.
Agravado: Ministério Público.
Execução Penal n.: ____.
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douta Procuradoria,
Em que pese o ilibado saber jurídico do Meritíssimo Juiz da Vara das Execuções Criminais da Comarca ____, a respeitável decisão de fls. ____/____ não merece prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I. DOS FATOS
____, denunciado e condenado em 03 (três) processos criminais às penas de 19, 21 e 25 anos, cumpriu 15 (quinze) anos da pena de reclusão, quando fugiu do presídio estadual ____.
Após 01 (um) ano foragido, foi capturado e passou mais 15 (quinze) anos encarcerado, totalizando 30 (trinta) anos de pena cumprida.
Por esse motivo, foi requerida a sua imediata soltura ao juiz da Vara das Execuções

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