Alteração De Regime De Bens Do Casamento

RELATÓRIO Juros Compostos No regime de capitalização composta, os juros produzidos num período serão acrescidos ao valor aplicado e no próximo período também produzirão juros, formando o chamado “juros sobre juros”. A capitalização composta caracteriza-se por uma função exponencial, em que o capital cresce de forma geométrica. O intervalo após o qual os juros serão acrescidos ao capital é denominado “período de capitalização”; logo, se a capitalização

Santiago, o Bentinho, um homem, calado, amargo, muito conhecido por seus hábitos reclusos, tendo, por esse motivo, recebido a alcunha de Casmurro, por seus vizinhos. A leitura e a análise do romance Dom Casmurro, de Machado de Assis, reflete muito bem a sociedade burguesa, uma sociedade mais focalizada em viver apenas de aparências. O objetivo principal da análise do presente trabalho é traçar um paralelo da integração da literatura brasileira com o Direito, mais atinente ao Direito…

resultantes do casamento, da união estável e do parentesco (§ 4º do art. 226, CF). Comentários ao conceito: - relações pessoais: decorrentes do afeto, carinho, amparo, da convivência entre familiares, da vida matrimonial, etc. (art. 229, CF). - relações patrimoniais: prestação de alimentos (1694), regime de bens entre os cônjuges (1639), usufruto dos pais sobre os bens dos filhos (1689), etc. Percebam que mesmo no Direito de Família a questão material/econômica/patrimonial é…

final, requererem: DOS FATOS I. Os Requerentes são casados sob o Regime de comunhão parcial de bens, desde a data de ___ de _______ de 20___, conforme Certidão de Casamento anexa (doc. 2); durante esta união, os requerentes não tiveram filhos. II. Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para a continuação do casamento: a affectio maritalis, ou seja, o ânimo de viver…

do que regras orais que se transmitem através dos tempos, séculos às vezes, e que pontificam critérios morais e éticos como subsídios do direito. Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. A ciência do direito, como atividade interpretativa, surge como uma teoria hermenêutica, por ter dentre outras funções, as de: a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicas interpretativas, dando ao…

Direito: Os sujeitos do direito são sempre as pessoas físicas ou jurídicas, já que o direito foi criado para os homens. Portanto, o direito preocupa-se com as pessoas e protege seus legítimos interesses. Objetivo do direto: Objetivos do direito são os bens, as coisas sobre as quais os sujeitos do direito (as pessoas) podem exercer os direitos contemplados na ordem jurídica. Direito e Moral: Tudo que é direito envolve a moral, mas nem tudo que concerne à moral tem repercussão no…

necessidade de contrato entre conviventes (concubinos), regimes de bens e sua mutabilidade, entre outras matérias. Também parte deste ramo do direito, ainda que não positivada (publicada em norma escrita) é aquela referente aos esponsais, fase anterior ao casamento conhecida principalmente por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos. Casamento Quando pensamos em Direito de Família o primeiro assunto recorrente é o casamento. O casamento é o vínculo jurídico existente entre o homem…

pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo elencados. – Dos Fatos: A requerente e o requerido foram casados sob o regime de separação total de bens e tiveram sua separação judicial decretada em ________, nos autos do processo nº ______, que tramitou perante a __ Vara de Família e Sucessões de Cidade, conforme cópia da certidão averbada anexa. Do matrimônio não advieram bens ou filhos. Todas as obrigações assumidas pelos interessados foram regularmente cumpridas. Considerando que…

século XIX no Código Civil de 1916, o qual denota o regramento da família sob a égide patrimonializada e hierarquizada. Durante muitos anos no Brasil, a família considerada juridicamente pelo legislador do Código Civil de 1916 era a proveniente do casamento civil, sendo esta eleita a única forma admitida de convivência, negando-se reconhecimento e proteção jurídica às outras formas familiares divergentes deste modelo tido como ideal. Com o crescente desenvolvimento tecnológico e…

LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, o que faz com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e Lei 5.478/68, e pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DOS FATOS: A Autora e o Réu casaram-se no dia ... sob o regime de ..., conforme inclusa Certidão de Casamento atualizada matricula ... do ... Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ponta Grossa/PR. Desta união nasceram ... filhas: ..., nascida em ..., conforme inclusa Certidão de Nascimento do…