Alimentos Gravídicos

essenciais à sua sobrevivência. O termo alimentos pode ser entendido como tudo aquilo necessário para a subsistência, mas na linguagem jurídica, esse termo se refere além da alimentação, também o que for necessário para moradia, vestuário, assistência médica e instrução. Os alimentos assim, traduzem-se em prestações periódicas fornecidas a alguém para suprir essas necessidades e assegurar sua subsistência. ALIMENTOS Alimentos são prestações…

relação de filiação, ou seja, o adotando passa a ser filho do adotante, sendo proibida a discriminação; iii) cria direitos sucessórios recíprocos; iv) a morte do adotante não restabelece o poder familiar dos pais biológicos; v) dever de alimentos recíprocos; TUTELA: Trata-se de um encargo assistencial, significando cuidar, dentro outros, da educação da criança em que não haja poder familiar. Pressupostos da tutela: i) falecimento dos pais, interdição dos pais, abandono…

controvérsias 1.28 - Guarda compartilhada e o inadimplemento de alimentos gravídicos 1.29 - Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e responsabilidade do estado por ato omissivo 1.30 - Responsabilidade do estado por ato omissivo 1.31 - Regime de Bens e de Casamento 1.32 - Partilha de Bens 1.33 - Negatória de paternidade 1.34 - Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1.35 - Família homoafetiva – Panorama jurídico…

relação de filiação, ou seja, o adotando passa a ser filho do adotante, sendo proibida a discriminação; iii) cria direitos sucessórios recíprocos; iv) a morte do adotante não restabelece o poder familiar dos pais biológicos; v) dever de alimentos recíprocos; TUTELA: Trata-se de um encargo assistencial, significando cuidar, dentro outros, da educação da criança em que não haja poder familiar. Pressupostos da tutela: i) falecimento dos pais, interdição dos pais, abandono…

contrária para no prazo de 05(cinco) dias indicar assistente e apresentar quesitos. A sentença da produção antecipada apenas homologa sua produção, o juiz não adentra o mérito. ALIMENTOS PROVISIONAIS (Arts. 852 a 854 CPC/1973) Objetiva suprir necessidades do alimentando, a condenação pode ser em pecúnia ou in natura (o próprio alimento é entregue periodicamente). Requisitos específicos devem ser demonstrados. (fumus boni iuris e periculum in mora Preparatória ou incidental às ações de:…

de Peso/Idade Gestacional que apresenta os limites máximos – P 90 – e mínimo – P 25 – para cada idade gestacional;  Para avaliação, recomenda-se:     Confirmar a idade gestacional; Diminuir do peso atual da gestante o peso pré-gravídico, obtendo-se o aumento de peso para essa idade gestacional; Registrar esse valor no Gráfico de Peso/Idade Gestacional; Nas consultas subseqüentes, interligar os pontos marcados, obtendo-se um traçado cuja inclinação pode auxiliar na…

A Constituição de 1988, em seu art. 6º elenca como um dos direitos sociais Os alimentos podem ser conceituados como prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não pode provê-lo pelo próprio trabalho. São, assim, prestações suficientes à sobrevivência de quem não tem capacidade financeira para sustentar-se. Segundo Silvio Rodrigues “alimentos, em direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às…

Legislação Brasileira; Proteção; Direito; Nascituros. INTRODUÇÃO No presente trabalho, tratar-se-á dos principais direitos do nascituro em espécie, concedidos pelo nosso ordenamento, tais como o direito à vida, à filiação, à integridade física, aos alimentos, à assistência pré-natal e o direito de nascer, além de se enfatizar alguns assuntos significantes, como o recebimento de doação pelo nascituro, o direito de ter um curador do ventre, de ver reconhecida de sua filiação, de…

nulidade do processo; II - extinção da obrigação; III - não estar a dívida compreendida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal. 3) Faça a distinção entre a ação de alimentos gravídicos e da posse em nome de nascituro. Nos alimentos gravídicos a mulher requer os alimentos para sua subsistência e do seu feto, para que ambos se mantenham saudáveis até o nascimento. Na posse em nome de nascituro a mulher que, para garantia dos direitos do filho…

rescisão contratual, a obreira submeteu-se a consulta e exames médicos através dos quais constatou que se encontrava grávida desde a segunda semana de junho de 2004, conforme comprova os documentos em anexo, ou seja, a obreira encontrava-se em estado gravídico enquanto vigorava o contrato de trabalho. 3.3 - O Ato de Disposições Constitucionais Transitórias de nº 10, II, b, prevê a impossibilidade de dispensa sem justa causa de empregada gestante desde a confirmação da gravidez até…