Dos Alimentos

Páginas: 17 (4111 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
INTRODUÇÃO

O ser humano, desde o primeiro momento de sua vida até a sua morte, necessita de bens essenciais à sua sobrevivência. O termo alimentos pode ser entendido como tudo aquilo necessário para a subsistência, mas na linguagem jurídica, esse termo se refere além da alimentação, também o que for necessário para moradia, vestuário, assistência médica e instrução. Os alimentos assim,traduzem-se em prestações periódicas fornecidas a alguém para suprir essas necessidades e assegurar sua subsistência.




















ALIMENTOS

Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provetas por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, conjugue ou companheiro o necessário à sua subsistência.
O vocábulo alimentos tem,todavia, conotação muito mais ampla do que na linguagem comum, não se limitando ao necessário para o sustento de uma pessoa. Nele de se compreende não só a obrigação de prestá-los, como também o conteúdo da obrigação a ser prestada.
Quanto ao conteúdo, os alimentos abrangem, assim o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação. Dispõe oart.1.694 do código civil, com efeito, que podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender ás necessidades de sua educação.
O dever de prestar alimentos funda-se na solidariedade humana e econômica que deve existir entre membros da família ou osparentes. No entanto, as razões que obrigam a sustentar os parentes e dar assistência ao cônjuge transcendem as simples justificativas morais ou sentimentais.

Espécies
Os alimentos São de diversas espécies;
Quanto á natureza, podem ser naturais ou civis. Os naturais ou necessários restringem ao indispensável á satisfação das necessidades da vida; os civis destinam-se a manter a condiçãosocial, o status da família.
Os alimentos compensatórios que visam evitar o descomunal desequilíbrio econômico-financeiro do consorte dependente, impossível e ser afastado com modestas pensões mensais e que agrega nenhum bem em sua meação.
Quanto á causa jurídica, os alimentos dividem-se em legais ou legítimos, voluntários e indenizatórios. Os legítimos são devidos em virtude de umaobrigação legal, que pode decorrer do parentesco, do casamento ou do companheirismo. Os voluntários emanam de uma declarar ação de vontade inter vivos. Os indenizatórios resultam da prática de um ato ilícito e constituem forma de indenização do dano ex delicto.
Quanto ao momento em que são reclamados ,os alimentos classificam-se em pretéritos ,atuais e futuros. são pretéritos atuais cóspostulados a partir do ajuizamento; e futuros, os alimentos devidos somente a partir da sentença.

Obrigação alimentar e direito a alimentos
Entre pais e filhos menores, cônjuges e companheiros não existe propriamente obrigação alimentar, mas dever familiar, respectivamente de sustento e de mútua assistência. A obrigação alimentar também decorre da lei, mas é fundada no parentesco,ficando circunscrita aos ascendentes, descendentes e colaterais até segundo grau com reciprocidade, tendo por fundamento o principio da solidariedade familiar.
Enfatiza Orlando Gomes que não se deve, realmente, confundir a obrigação de prestar alimentos com certos deveres familiares, de sustento, assistência e socorro, como os que tem o marido em relação `a mulher e os pais e filhos, enquantomenores-deveres que devem ser cumpridos incondicionalmente. O dever de sustento que incumbe ao marido toma, entretanto, a feição de obrigação de alimento embora irregular, quando a sociedade conjugal se dissolve pela separação judicial, ocorrendo a mesma desfiguração em relação aos filhos do casal desavindo. No rigor dos princípios, não se configura, nesses casos, a obrigação...
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