Alimentos

ALIMENTOS

Introdução

Alimentos são prestações para a satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si.

Incluem nos alimentos tantos as despesas ordinárias, como gastos com alimentação, habitação, assistência médica, vestuário, educação, cultura e lazer, quanto as despesas extraordinárias, envolvendo, por exemplo, gastos em farmácias, vestuário escolar. Somente não estão alcançados os gastos supérfluos ou luxuosos e aqueloutros decorrentes de vícios pessoais.

Percebe-se, assim, que, juridicamente, a expessão alimentos tem sentido evidentemente amplo, abrangendo mais do que a alimentação.

Utiliza-se a expressão pensão alimentícia para fazer menção à soma em dinheiro destinada ao provimento dos alimentos.

Não se olvide, no entanto, a possibilidade de prestação alimentícia in natura, quando o devedor, ao invés de entregar ao credor uma soma pecuniária, presta os próprios bens necessários à sobrevivência. É o exemplo do pai que paga a própria escola do filho e o plano de saúde.

No tocante à sua natureza jurídica, convém pontuar que, se os alimentos se prestam à manutenção digna da pessoa humana, é de se concluir que a sua natureza é de direito da personalidade, pois se destinam a assegurar a integridade física, psíquica e intelectual de uma pessoa.

Características

Caráter Personalíssimo – destinados a preservar a integridade física e psíquica de quem os recebe, é intuitivo perceber uma feição personalíssima nos alimentos. Assim sendo, o direito a alimentos não admite cessão, gratuita ou onerosa, bem assim como não tolera compensação, com dívidas de que natureza for. Também é impenhorável o crédito alimentício e terá preferência de pagamento no caso de concurso de credores.

Irrenunciabilidade - sob a égide do CC de 1916, buscando interpretar o artigo 404, firmou-se no STF o entendimento de que os alimentos, em quaisquer circunstâncias, eram irrenunciáveis – Súmula 379 “no acordo de