Alimentos Gravídicos

Controvertidas e Polêmicas Sobre Alimentos Os Alimentos estão diretamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana, e é considerado um instituto basilar do direito de família, garantindo a subsistência, manutenção, criação, educação, saúde, recreação do beneficiado, e ainda, sua formação intelectual, podendo este ser cônjuge ou parente, a alimentação é uma necessidade básica do ser humano e ninguém deve ser privado da mesma, sendo atribuídas aos Alimentos todas as…

fumo. m alguns casos, a critério médico, a gestante pode fazer uso de medicamentos. Flatulência, constipação intestinal, dor abdominal e cólica: nos casos de flatulência (gases) e/ou constipação intestinal, orientar dieta rica em fibras, evitando alimentos de alta fermentação, e recomendar aumento da ingestão de líquidos (água, sucos). Adicionalmente, estimular a gestante a fazer caminhadas, movimentar-se e regularizar o hábito intestinal, adequando, para ir ao banheiro, um horário que…

jurídico pátrio e espécies de sucessões. No terceiro e último capítulo que tratou do direito sucessório do concebido após a morte, foi discorrido, ainda, sobre as inovações na legislação; inseminação artificial; do direito do nascituro aos alimentos; dos alimentos gavídicos; do direito ao uso do nome; do direito sucessório do concebido após a morte, como será mostrado nas próximas páginas que fundamentam esta pesquisa bibliográfica. Palavras-chaves: Direito sucessório. Concebido após…

exame físico do paciente) No exame físico: consciente, orientada em T/E, ansiosa. Corada, hidratada, T: 36,4°C, acianótica, anictérica, boa aceitação da dieta. PA: 130 x 70 mmHg, P:78 bpm, FR: 18 rpm, BRNF 2T s/s. Eupneica, MV+ sem RA. Abdome gravídico, flácido, indolor. AU: 36 cm, movimentos fetais presentes, apresentação cefálica, situação vertical e escava vazia. Eliminações vesico-intestinais presentes. Presença de edema (+/+4) em MMII. 1.2. Levantamento de problemas: - Edema …

9- Requisitos para a cumulação – art. 292 Mesmo que não haja conexão, a lei autoriza a cumulação Ex: investigação de paternidade cumulada com prestação alimentícia Obs: alimentos gravídicos – alimentos para a mãe grávida – Lei 11.804/2008 Obs 2: Caso o suposto pai pague as prestações e depois descobre o verdadeiro pai, O que pagou pode entrar com uma ação de regresso em face do verdadeiro pai 10 - Aditamento da petição inicial – art. 294 Complementar, alterar, incluir Só pode, se…

direitos, sendo absolutamente inadmissível considerar o nascituro como ente atípico. Essa teoria encontra guarida na doutrina e amparo na legislação pátria, abarcando princípios norteadores da Constituição de 1988. A introdução da Lei de Alimentos gravídicos nada mais foi que a confirmação quanto à corrente adotada pelo nosso ordenamento jurídico pátrio, qual seja a concepcionista. Possibilitou a interpretação lógica do artigo 2º do CC, de modo a não deixar dúvidas diante dos…

contracheques em anexo. Não procede a fantasiosa alegação salarial apontada na inicial. A Reclamante aduz que a rescisão contratual levada a termo, por sua livre e espontânea iniciativa é nula, em razão de seu estado gravídico. É bom que se reafirme: NÃO HOUVE DISPENSA da obreira, esta PEDIU. Por isto, não há que se falar em proteção do artigo 10,II, “b”. A proteção em questão diz respeito à dispensa arbitrária, o que não aconteceu no presente…

consoante entendimento concepcionista, sem precisar nascer com vida. Questão muito discutida na legislação brasileira é também a Lei nº. 11.804/2008 (Lei dos Alimentos Gravídicos). Segundo o pensamento concepcionista de Chinellato (2012) a referida lei não contempla o seu real objetivo, posto que desconhece que o titular do direito a alimentos é o nascituro e não a mãe. Exaustivo é o rol que expõe os direitos do nascituro. Seja pela legislação brasileira, seja por convenções…

Alimentos arts.1694 – 1710cc (Principio da solidariedade familiar) O cc de 2002 veda a prestação de alimentos entre parentes por afinidade e colaterais de 3º e 4º. Tal impedimento no entender da doutrina minoritária quebra a reciprocidade já que os colaterais tem direito a herança. Parentesco por afinidade – não há direito a alimentos e herança; Parentesco colateral 3º e 4º grau – não tem direito a alimentos, mas tem direito a herança. *Classificação dos alimentos: - alimentos naturais:

Civil 2 - Direito das Obrigações no Código Civil Responsabilidade Civil: danos morais e materiais Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1. VALORAÇÃO DO DANO MORAL 2. AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 3. DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA 4. ALIMENTOS GRAVÍTICOS E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE PATERNIDADE 5. EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO RITO…