Alimentos Gravídicos

OS ALIMENTOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Danielly Ferlin[*] RESUMO O presente artigo tem o escopo de avaliar o instituto dos Alimentos com fulcro no Novo Código Civil Brasileiro de 2.002 no que tange a abordagem de seu conceito, quais são as espécies decorrentes de classificações doutrinárias, arrolando

objetivo é para por fim à união conjugal e ao regime de bens, como por exemplo, para impedir a usucapião familiar. No entanto ainda pode ser utilizada para outros fins como no caso de violência ou agressão física sofrida pelo homem. Cumulação: Alimentos, guarda provisória, visitas, etc. Tudo de forma provisória até que se faça a petição principal. Procedimento: Pode ser preparatória ou incidental. Artigos 801 e 803 do CPC. CAUTELAR DE ARROLAENTO (Art. 855 a 860 CC) e SEQUESTRO DE…

ETAPA 2 Aula-tema: Processo Cautelar e Alimentos Provisionais PASSO 1 SUMÁRIO A-) Alimentos Provisionais B-) Alimentos Provisórios C-) Alimentos Definitivos D-) Alimentos Gravídicos RELATÓRIO A-) Alimentos Provisionais Esta prestação de alimentos é conteúdo de ação de alimentos. Há uma sumária resolução da pretensão litigiosa, assegurando também, uma futura execução. No entanto, a ação cautelar de alimentos provisionais diverge da ação principal de alimentos, pois: I-) é acessória…

deve retroagir ao tempo da concepção. Tais direitos a serem protegidos em nome do nascituro, segundo Maria Helena Diniz, podem ser ilustrados pelo direito à vida, que inclusive tem previsão na Carta de 1988; à filiação; à integridade física e a alimentos que, conforme se verá adiante, possui já legislação própria; a uma adequada assistência pré -natal, que recebeu reforço do Estatuto da Criança e do adolescente; ao 21 reconhecimento ou legitimidade para investigação de…

processo ou depois de produzida determinada prova, desde que antes da prolação da sentença de mérito. ETAPA 02 - PASSO 01 RELATÓRIO Alimentos, em sentido jurídico, compreendem tudo o que uma pessoa tem direito a receber de outra para atender a suas necessidades físicas, morais e jurídicas. Alimentos Provisionais: são medidas cautelares previstas nos artigos 1.706 do Código Civil, e 852 a 854 do CPC, são estabelecidos por ocasião da separação de…

que tal premissa é prevista em lei, visto que o direito civil resguarda os direitos do nascituro desde sua concepção. Neste aspecto, existem previsões legais que asseguram certos direitos aos nascituros, como por exemplo a lei que trata dos alimentos gravídicos. Teoria Natalista Os natalistas são mais rigorosos em sua análise, uma vez que retratam a característica literal do que prevê a norma jurídica. Neste sentido, conforme assevera Silvio Rodrigues (2003), “Nascituro é o ser já…

2ª Semana de Direito de Família ALIMENTOS E AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS Carlos Eduardo de Andrade Maia Advogado, palestrante, professor de Direito Civil, Prática Civil e do Consumidor em cursos preparatórios para o Exame da OAB; Professor convidado da Escola Superior da Advocacia; Professor convidado em cursos de atualização profissional da Universidade Nove de Julho e das Faculdades Integradas Rio Branco; Especialista em Dir. Civil pela FMU e Doutorando em Ciencias Jurídicas y…

controvérsias 1.28 - Guarda compartilhada e o inadimplemento de alimentos gravídicos 1.29 - Ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e responsabilidade do estado por ato omissivo 1.30 - Responsabilidade do estado por ato omissivo 1.31 - Regime de Bens e de Casamento 1.32 - Partilha de Bens 1.33 - Negatória de paternidade 1.34 - Alimentos gravídicos e os reflexos das últimas alterações processuais na execução de alimentos 1.35 - Família homoafetiva – Panorama jurídico atual…

precoce de gestantes com ina- 88 Revista Racine Especial de Capa / Nutrição dequação no estado nutricional, favorecendo ao nutricionista intervir de forma acertada por meio da orientação nutricional. A partir do conhecimento do peso pré-gravídico e da altura, calcula-se o índice de massa corporal (peso (kg) ∏ altura_ (m)) classificando a gestante em baixo peso, normal, sobrepeso e obesa, estabelecendo assim uma previsão para o ganho de peso de acordo com as recomendações do…

para o regular desenvolvimento do nascituro, bem como demais custos gestacionais; Responda aos questionamentos, Fundamentando e justificando cada item. Então, PEDRITA questiona: Qual a medida jurídica cabível? Ação de Alimentos Gravídicos com pedido de fixação dos alimentos com Antecipação de Tutela Liminar. Fundamentar na Lei n. 11.804/2008 em seus artigos 2o e 6o. Não esquecer de que não se deve transcrever os artigos, mas, obrigatoriamente, parafraseá-los (justifica-los com suas palavras)