Alimentos Gravídicos

convulsões, insuficiência renal, coagulação intravascular e em 5 a 10% dos casos ocorre o descolamento prematuro da placenta no terceiro trimestre da gestação. Os distúrbios hipertensivos são as complicações médicas de maior relevância durante o período gravídico-puerperal. O termo "hipertensão na gravidez" é usualmente utilizado para descrever desde pacientes com discreta elevação dos níveis pressóricos, até hipertensão grave com disfunção de vários órgãos (BEZERRA et al, 2005). A…

críticas a essa teoria de que ela nega os direitos patrimoniais e da personalidade do nascituro, sendo que se sabe que ele tem direito sim a alguns dos direitos da personalidade como a imagem, a honra, ao nome, a uma gestação saudável, até mesmo a alimentos. Portanto, mesmo que se siga a Teoria Natalista não é razoável na perspectiva do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que, além do nascimento com vida se exija forma humana ou tempo mínimo de sobrevida; B. TEORIA CONDICIONALISTA: o…

concepção, os direitos do nascituro". Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de "alimentos gravídicos". Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo jus à personalidade após o…

concepção, os direitos do nascituro". Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de "alimentos gravídicos". Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo jus à personalidade após o…

concepção, os direitos do nascituro". Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de "alimentos gravídicos". Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo jus à personalidade após o…

Canoas/RS, CEP 92450-080, por seu procurador, signatário, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos na Lei 5.478/1968 e LEI 8.560/92, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face de CARLOS ROBERTO RODRIGUES, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº. 7754118578 SSP/RS e CPF/MF nº. 058.784.888-75, residente e domiciliado à Rua Brasil, nº 1210, bairro de Centro, em Canoas/RS, CEP 92450-100,…

Conteúdo legal de alimentos quando a lei se refere ao legado: Artigo 1.920 do CC: “O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.” Dos Alimentos Alimentos naturais ou necessários e civis e côngruos Artigo 1.694 do CC: Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para…

conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por seu advogado que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de Tomás, brasileiro, solteiro, portador do Rg n° xxxxxxxx, inscrito no CPF sob n° xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx n° xx, (Cidade),…

DA COMARCA DA CAPITAL ------------- brasileira, casada, publicitária, residente na Rua , Leme, portadora da carteira de identidade nº: , IFP, inscrita no CPF sob o nº: , vem, por seus advogados, a presença de V.Exa., propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de -------, brasileiro, casado, profissão, portador da identidade nº: IFP, inscrito no CPF sob o nº: , residente na , pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: 1- A autora é casada com o réu…

de não tê-lo conhecido em vida tem influência na fixação do quantum. (Resp. 399.028/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 26.02.2002, DJ 15.04.2002 p. 232)” No ano de 2008 a Casa Civil publicou a lei dos alimentos gravídicos, a qual veio para garantir, desde a confirmação da gravidez, direitos alimentícios ao feto. Segundo Clóvis Beviláqua, em sua obra Comentários ao Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, Ed. Rio, 1975, p. 98, o legislador teria adotado a