Alimentos Gravídicos

concepção, os direitos do nascituro. Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de alimentos gravídicos. Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo jus à personalidade após…

das Quaresmeiras, n°25, Bairro Floresta da cidade de Mucuí-MG, devidamente representada pelo seu advogado com endereço na Rua XXXXXXXXXX, XXvem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Em desfavor de MARIO COME TUDO, brasileiro, menor nascido em 26 de Setembro de 1995, estudante, filho de Marcos Machão Come Tudo e Maria das Dores Come Tudo, inscrito…

Alimentos, em sentido jurídico, compreendem tudo o que uma pessoa tem direito a receber de outra para atender a suas necessidades físicas, morais e jurídicas. A ação de alimentos é o remédio com que se reclama em juízo a prestação alimentícia. O momento de concessão dos alimentos determina se os mesmos são provisórios, provisionais ou definitivos. A definição é procedimental. Os alimentos provisórios e provisionais são fixados em antecipação de tutela e visam a manutenção do alimentando durante

MODELO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC JÚLIA ROBERTS ALMEIDA, nacionalidade, menor impúbere, nascida em 04/01/2009, representada por sua genitora ADELAIDE CÂNDIDO ALMEIDA, brasileira, solteira, manicure, RG nº ... , CPF nº ..., residente e domiciliada na Rua São Tomé, n° 40, bairro Monte Castelo, Tubarão/SC, vem à presença de…

(DOC. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil Brasileiro e na forma da Lei 5.478/68, ajuizar a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de CLÁUDIO SILVA, brasileiro, solteiro, engenheiro aeronáutico, residente e domiciliado na Rua dos Pássaros do Vale, nº 123, São Paulo - SP, onde poderá ser encontrado, pelos fatos e fundamentos…

Alimentos (conceito) Consideram-se compreendidas no conceito de alimentos todas as prestações necessárias para a vida e a afirmação da dignidade do individuo. Pressupostos São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem seus bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornece-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Um binômio é tomado como pressuposto fundamental para a fixação de alimentos:…

nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro”. O nascituro, embora não tendo personalidade, pois esta só se adquire com o nascimento com vida, pode titular direitos, como, por exemplo, a busca de “alimentos gravídicos”. O nascituro é um indivíduo, fruto da concepção humana que vive no ventre materno, sendo ligado pelo cordão umbilical à sua genitora. Independente da teoria adotada o fato é que a lei defende os direitos do nascituro através…

concepção, os direitos do nascituro". Nos termos de nossa legislação surge um impasse, pois, embora não tenha personalidade, que apenas começa com o nascimento com vida, o nascituro pode titularizar direitos, como, por exemplo, a busca de "alimentos gravídicos". Em razão das controvérsias acerca da natureza jurídica do nascituro, três teorias forjaram-se, basicamente. A primeira, natalista, afirma que o nascituro possui mera expectativa de direito, só fazendo jus à personalidade após o…

portadora da cédula de identidade nº 3.788.450-6, inscrita no CPF sob o nº 004.103.369/80, residente e domiciliada à /rua :João Da Silva, nº 23 – São José, /bairro Forquilinhas SC pelos motivos de fato e direito que a seguir expõe: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de Sergio Donizete Pereira Gonçalves, Brasileiro, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado à Rua Mariano Silva nº 19, – Bela Vista – Palhoça/SC – CEP: 88132-762, pelos…

IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS ALIMENTOS IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS ALIMENTOS PENEDO/AL 2013 SUMÁRIO 1- Justificativa............................................................................................................ 2- Problema∕Hipóteses................................................................................................ 3- Objetivos.................................................