Alimentos Gravídicos

nascer com vida, direito de receber indenização em virtude de danos causados com dolo ou culpa ao seu saudável desenvolvimento e nascimento, direito de ser herdeiro e ter seus direitos resguardados até que nasça, direito de receber alimentos, os denominados alimentos gravídicos, entre outros direitos. Enfim, o nascituro é essencial para a existência de vida humana e o ordenamento jurídico brasileiro, assim como em muitos outros países tem trazido essa proteção, bem como através de…

dos cônjuges, impondo um estado de sujeição ao outro. 6) Alimentos Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir, uns aos outros, os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Para tanto, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes,…

CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL:…

Conceito de alimentos Alimentos para o Direito de Família, é considerado os meios de sustento que os familiares têm de direito/dever uns com os outros, garantindo a sobrevivência daqueles que necessitam dos Alimentos. O Novo Código Civil fundamenta o direito a alimentos da seguinte forma: Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los,…

.., CEP..., Cidade/UF, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração anexa), que receberá intimações de praxe no endereço: ¹ rua..., nº..., bairro..., CEP..., Cidade/UF, conforme o art. 39, I, CPC, propor ² AÇÃO DE ALIMENTOS em face de... [qualifica o sujeito passivo da MESMA forma que se qualificou o sujeito ativo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.”. ATENÇÃO: FAZER A PETIÇÃO EXATAMENTE ASSIM, NÃO MUDAR NADA, a gramática está…

Artigos 127 e 227§ 6.º, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de Novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por intermédio de suas advogadas que esta subscrevem (Instrumento procuratório incluso – Anexo 1), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de PEDRO GOULART, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Lafetá nº189 no centro da…

todas as pessoas, especialmente grávidas. Manifestações Clínicas Orais na Gravidez Patologias orais normalmente associadas com a gravidez:  Infecções das gengivas Gengivite Gravídica Alterações hormonais      Tumor gravídico Granuloma piogénico Aumento da profundidade das bolsas periodontais Aumento de cáries dentárias Erosão dentária Xerostomia Alterações na saliva Hiperacidez Resulta da acção enzimática dos microrganismos acidogénicos, em…

ALESSANDRA, brasileira, solteira, identidade n°, CPF N°, residente na rua, n°, Niterói-RJ, CEP,por seu advogado constituído (procuração inclusa), vem à presença de V.Exa., com fundamento na lei 11.804/08, Lei de alimentos Gravídicos, propor. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de LUIZ, brasileiro, solteiro, empresário, residente em MG, onde indica para ser citado, pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe: I - DOS FATOS No ano de 2012 a autora passou a namorar o réu que visitava

sua concepção. Nossa legislação, porém, cria um impasse nas duas teorias. Isso porque embora o nascituro não tenha personalidade, que começa após seu nascimento com vida (vide natimorto e nativivo), o mesmo possui direitos como a busca de “alimentos gravídicos”. Esse impasse permitiu a criação de duas teorias principais para discutir o assunto. A teoria natalista afirma que o nascituro pouco direito possui, empregando que uma pessoa só possui personalidade à partir de seu nascimento…

todas as pessoas, especialmente grávidas. Manifestações Clínicas Orais na Gravidez Patologias orais normalmente associadas com a gravidez:  Infecções das gengivas Gengivite Gravídica Alterações hormonais      Tumor gravídico Granuloma piogénico Aumento da profundidade das bolsas periodontais Aumento de cáries dentárias Erosão dentária Xerostomia Alterações na saliva Hiperacidez Resulta da acção enzimática dos microrganismos acidogénicos, em…