Alimentos Gravídicos 2013

FAMÍLIAS Alfenas – MG 2013 ALEXANDRE MAGNO FLÁVIO DA ALIENAÇÃO PARENTAL COMO FENÔMENO DE DESTAQUE NA RECENTE ONDA RENOVATÓRIA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, como parte dos requisitos para a obtenção do titulo de Bacharel. Orientador: Prof. José Ribeiro de Souza Alfenas – MG 2013

aos primórdios do próprio direito. Os romanos já haviam manifestado sua preocupação com os direitos do “nasciturus” – aquele que há de nascer. Dentre os interesses tutelados, estão os alimentos gravídicos e a posse em nome do nascituro. O primeiro criado pela Lei nº 11.804, de 05 de novembro de 2008, são alimentos à mulher gestante, correspondendo às despesas do período de gravidez e outras decorrentes desta, bem como despesas do parto, e medicamentos e outras que se fizerem…

procuração em anexo, localizado no endereço comercial na de Goiânia com filial na cidade de Fortalesa no endereço , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei no 11.804/08 c/c Lei nº 5.478/68l, intentar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDÍCOS Em face Tomas,brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado no Rio de janeiro , na Rua, Quadra, lote, setor, onde reside, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. FATOS O réu sendo um empresário de…

nos termos do incluso instrumento de mandato, documento anexo, estabelecido com escritório profissional na Rua _________________, n° _____, na cidade de __________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº ______________ e do CPF n°_________________, natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS A Autora…

MATERIAIS E PROCESSUAIS 4 O PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO VETOR DA PRÓPRIA LEI 5 AS LACUNAS NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 6 O VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUISITOS PARA SUA FIXAÇÃO, MAJORAÇÃO E CONVERSÃO EM ALIMENTOS DEFINITIVOS 7 MARCO EXIGÍVEL DOS ALIMENTOS. 8 A TITULARIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 9 ALIMENTOS GRAVÍDICOS AVOENGOS 10 CONCLUSÃO Referências ALIMENTOS GRAVÍDICOS: COMENTÁRIOS À LEI 11.804/2008 Jéssica Francielly Couto Aluna do 7º período do Curso de…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UM DIREITO DO NASCITURO Lara Casarine PESSOA1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo a análise do início da personalidade jurídica do nascituro, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, especialmente quanto aos alimentos gravídicos, analisando as três correntes doutrinárias que estudam o início da personalidade, quais sejam: natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Este artigo não visa encerrar o debate sobre o tema,…

8 1.3.2 Teoria Concepcionista 8 1.3.3 Teoria de Personalidade Condicional 9 1.4 Dos Direitos do Nascituro 9 1.4.1 O direito do nascituro de adquirir bens por testamento 9 1.4.2 Reconhecimento de paternidade do filho nascituro. 10 1.4.3 Alimentos Gravídicos. 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade abordar acerca dos direitos no nascituro, tema este que não é tão atual no Direito Civil Brasileiro. Ocorrendo…

intimada na Rua Pero Vaz de Caminha, n°178, praça ACM, Sede da Defensoria Pública, vêm a presença de Vossa Excelência, com fundamento no disposto na Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008, e dispositivos da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de JOSEILDO JOSÉ DE LIMA, brasileiro, solteiro, arrumador de Loja, portador do RG nº 2443498 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 042.800.364-89, local de trabalho na Rua João Carlos, n°616, bairro Baianão, nesta cidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO “ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI 11.804/2008.” SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário da Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Rodrigo Priolli de Oliveira Filho.

Civil, Art. 2º. “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Direitos do nascituro: conforme Lei 11.804/2008 que disciplina o direito a alimentos gravídicos. Art. 2º. Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial,…