Alimentos Gravídicos 2013

domiciliada no endereço, bairro, cidade, CEP nº, neste ato representada por seu bastante procurador e advogado senhor, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB-UF, sob o nº, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de Boaz Pedroza, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado no endereço, bairro, cidade, CEP nº. I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS…

MARIANA SCHITTINO VIEIRA DO CARMO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Questões acerca das leis que regulamentam o reconhecimento e a assistência de filhos fora do casamento Universidade Federal Fluminense Niterói 2013 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Questões acerca das leis que regulamentam o reconhecimento e a assistência de filhos fora do casamento OBJETO Dentre os temas que percorrem o âmbito do Direito de Família, a investigação de…

nascer com vida, direito de receber indenização em virtude de danos causados com dolo ou culpa ao seu saudável desenvolvimento e nascimento, direito de ser herdeiro e ter seus direitos resguardados até que nasça, direito de receber alimentos, os denominados alimentos gravídicos, entre outros direitos. Enfim, o nascituro é essencial para a existência de vida humana e o ordenamento jurídico brasileiro, assim como em muitos outros países tem trazido essa proteção, bem como através de…

se inicia com o estudo das teorias sobre o início da personalidade jurídica. Após, foi necessário demonstrar a legislação vigente e as tendências para os dias atuais como, por exemplo, a análise sobre o estatuto do nascituro e sobre a Lei de alimentos gravídicos. Destaca-se também como fundamento, um dos princípios basilares do direito e da Constituição Federal, qual seja a dignidade da pessoa humana. Importante ainda analisar brevemente quem são os dependentes da Previdência Social e os…

pessoa, mas de forma imprudente e irresponsável, sabendo que o filho jamais poderia ser do Autor, ingressou com “Ação de Alimentos Gravídicos” em face do Autor, protocolada em 19 (dezenove) de outubro de 2012, tombada sob o nº 0031641-44.2012.8.06.0001, que tramitou na 13ª Vara de Família (ação em anexo). No aludido processo, foi determinado, de forma ainda mais desastrosa, alimentos provisórios no importe de um salário mínimo, sem oitiva do réu, o que correspondia, há época, em mais…

de fato e direito que a seguir expõe: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de Sergio Donizete Pereira Gonçalves, Brasileiro, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado à Rua Mariano Silva nº 19, – Bela Vista – Palhoça/SC – CEP: 88132-762, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS A autora conheceu o réu Sr. Sergio Donizete Pereira Gonçalves em 27 de Agosto de 2013, por site da internet vindo a se envolver com o ele

Artigos 127 e 227§ 6.º, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de Novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por intermédio de suas advogadas que esta subscrevem (Instrumento procuratório incluso – Anexo 1), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de PEDRO GOULART, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Lafetá nº189 no centro da…

COMARCA DE ____________ – ____________________. Autos nº AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS URGENTE FULANA DE TAL, qualificação completa, através de sua advogada infra firmada, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS com pedido liminar, em face de CICLANO DE TAL, qualificação completa, pelas razões seguintes: I - DOS FATOS 1) As partes se conheceram no dia 08 de dezembro de 2013, quando iniciaram um namoro. Com o passar do…

Canoas/RS, CEP 92450-080, por seu procurador, signatário, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos na Lei 5.478/1968 e LEI 8.560/92, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face de CARLOS ROBERTO RODRIGUES, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº. 7754118578 SSP/RS e CPF/MF nº. 058.784.888-75, residente e domiciliado à Rua Brasil, nº 1210, bairro de Centro, em Canoas/RS, CEP 92450-100,…

na Lei no 11.804/08 c/c Lei nº 5.478/68 c/c art. 1.694 e seguintes, do Código Civil, intentar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS contra JOÃO, brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado em Salvador, na Rua…, n.…, Bairro…, onde reside, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A Requerente teve um relacionamento amoroso com o Requerido, durante o ano de 2013, período em que o mesmo visitava semanalmente a trabalho a cidade de Ilhéus. Durante este período a…