Alimentos Gravídicos 2013

DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE PROCESSO: J546 – 24A AUTORA: KARLA MARIA SILVA RÉU: GUILHERME MORAES VIANA Karla Maria Silva, já qualificada nos autos na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, por sua procuradora firmada, conforme instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RÉPLICA à Contestação oferecida por GUILHERME MORAES VIANA, também qualificado nos autos, o que…

Caso Concreto Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida. Questão objetiva 1 Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) (0,1) cada alternativa…

internações no HU, até o momento foram três reinternações, todas em função da constante hiperêmese, decorrente fraqueza e perda significativa de peso. ESTUDO CLÍNICO Paciente: N. L. I, 30 internação no dia 04/04/2013, realizado entrevista multiprofissional no dia 13/04/2013, local Maternidade do Hospital Universitário do município de Dourados – MS. Quarto 62 e leito extra. Avaliação clínica Idade gestacional de 7 semanas e 6 dias (USG - 4sem), DUM 24/01/13,…

brasileira, solteira, do lar, portador do RG nº xxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx, Itabuna - Bahia, por meio do advogado que ao final subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, em face de xxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, portador do RG nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, Itabuna - Bahia, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I - DA…

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO Caso simulado: (FONTE: IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.3) FGV - Prova aplicada em 24/02/2013) Moema, brasileira, solteira, natural e residente em Fortaleza, no Ceará, maior e capaz, conheceu Tomás, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, também maior e capaz. Tomás era um próspero empresário que visitava o Ceará semanalmente para tratar de negócios, durante o ano de 2010. Desde então passaram a namorar e Moema passou a frequentar todos os lugares…

que a personalidade da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, porém deixa a salvo os direitos do nascituro. Foi utilizado, também, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 11.804 de alimentos gravídicos, que assegura à gestante a legitimidade ativa de pleitear o direito de alimentos do nascituro; como também o Direito Penal, de modo a proteger a integridade física do nascituro, penaliza aquele que provoca o aborto. Em seguida, tratando da personalidade jurídica do…

princípio científico e educativo. São Paulo: Cortez, 2010. ARTIGO DE REVISTAS: SILVA, Marcos Antonio da. Entorno do Parque Nacional das Emas: uma proposta de mediação educativa conservacionista. Estudos, Goiânia, v.25, n.1/2, p.129-137, jan./jun.2013. ARTIGOS DE JORNAL: SILVA, Marcos Antonio da. Mãe professora. Correio de Notícias, Curitiba, 13 maio 2010. Bom Domingo, p. C-7. AMARAL, Luís H.; GALVÃO, E. Marcha contra o trabalho infantil parte de São Paulo. Folha de São Paulo, São…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada abaixo assinada com escritório profissional no endereço constante na nota de rodapé, onde recebe intmações, para propor: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, Em face de PATO DONALD, brasileiro, de qualificação desconhecida, residente e domiciliado na Rua Galo da Serra, nº 555, Jardim da Luzes, CEP 85.800-000, na comarca de Piracicaba – SP, pelos fatos e fundamentos a seguir…

caráter satisfativo e, mesmo sendo reconhecida a fungibilidade entre as medidas de urgência, a ação cautelar foi convertido em obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela a ser apreciado. EDcl na MEDIDA CAUTELAR Nº 21.217 - SP (2013/0204182-5) PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL – PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS – MEDIDA CAUTELAR – CARÁTER SATISFATIVO –…

contracheques em anexo. Não procede a fantasiosa alegação salarial apontada na inicial. A Reclamante aduz que a rescisão contratual levada a termo, por sua livre e espontânea iniciativa é nula, em razão de seu estado gravídico. É bom que se reafirme: NÃO HOUVE DISPENSA da obreira, esta PEDIU. Por isto, não há que se falar em proteção do artigo 10,II, “b”. A proteção em questão diz respeito à dispensa arbitrária, o que não aconteceu no presente…