Alimentos Conjuge Divorcio

Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-250, vem respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Os cônjuges casaram-se na data de 23 de março de 2007, sob o regime de comunhão parcial de bens (DOC 2). Permaneceram juntos por um ano, porém até o momento não oficializaram o divórcio. Dessa união, que perdurou por apenas 1 ano, o casal teve uma filha a saber: Emely Beatriz…

e Marina, casados há 19 meses, na ação de divórcio, cabendo à guarda do filho Rafael à mãe. 1) Neste caso pode a mãe dispensar o pai de prestar alimentos, se ela tem renda suficiente e ele não possuir condições financeiras, por estar desempregado? 2) Pode a ação ser convertida em consensual? 3) Pode o divórcio ser realizado na via extrajudicial. 4) Justifique e fundamente todas as respostas. 1) Não pode a mãe dispensar o pai de prestar alimentos, se ela tem renda suficiente e…

comunhão de vida e impõe deveres e obrigações recíprocas com o casamento,homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes ,companheiros e responsáveis pelo encargos da família.Não é só uma comunhão de afetos.Também gera a solidariedade dos cônjuges entre si e frente a entidade familiar.Além da mútua assistência,responde o par pela criação dos filhos e a mantença do lar comum.São ambos responsáveis pela subsistência da família,devendo cobrir os custos e suprir os gastos com suas…

discernimento para os atos da vida civil. b) Em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares. c) Pelo incapaz de consentir ou de manifestar, de modo inequívoco, o consentimento. d) Por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. (OAB-RS 2006.2) Em relação ao casamento, assinale a assertiva correta. a) Mesmo nulo, o…

turno, também pode ser abstrato ou concreto. Essa co-significação originária mostra-se plena quando se trata de dois sujeitos, ambos com capacidade ativa, pois, nesse caso se pode invocar o correlato confiança (do latim cum, "com" e fides, "fé"). O divórcio, quando ocorre, ou quando sua possibilidade se torna real na vida dos casados, é uma das mais importantes crises da vida do adulto. No casamento, ambos os parceiros mudam ou evoluem com os anos, geralmente em diferentes ritmos, e não…

iniba de casar; □ IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; □ V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio. DOS IMPEDIMENTOS □ Falta de legitimação. □ Os impedimentos presevam: - Eugenia (pureza da raça) - Moral familiar - Monogamina …

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e com PEDIDO DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA (alimentos provisionais) com fulcro no art. 273, 282 e seguintes do Código de Processo civil e art. 5°, caput, 17, 24 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, em face de seu marido (cônjuge varão) Danillo Soares de Melo, brasileiro, caminhoneiro, portador do

jurisprudência dominante com o seguinte enunciado: Verbete nº 336 - A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. De acordo com o enunciado do Superior Tribunal de Justiça nº 336, deve ser dispensada a exigência de dependência, pois o requisito é de mera necessidade. Logo, se o ex-cônjuge passa a vivenciar dificuldades econômicas, mesmo que o segurado nunca tenha…

pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento. 2. União estável. 3. Regimes de Bens. 4. Alimentos. 5. Filiação. 6. Dissolução do casamento. 7. Bem de família.…

e do CPF .........., residente e domiciliado provisoriamente, à .............. representado por fulano, OAB/DF .... vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra-assinados, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fulcro nos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, 1.580, §2º do Código Civil Brasileiro, e EC nº 66 de 13 de julho de 2010, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:…