Alimentos avós

1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra XXXXXXXXXXXXXX, aposentado pela polícia civil, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX em vista das seguintes razões de fato e direito: Consoante se verifica da inclusa certidão de nascimento, o autor é filho XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estando atualmente residindo em poder de sua mãe, sendo neto do requerido. Não obstante seu pai tenha a obrigação de prestar alimentos, conforme determinado na sentença de ação ajuizada de ALIMENTOS contra seu pai, na qual determinou que fosse pago ao menor 35% dos ganhos totais, (salário + comissões), não há como se comprovar o pagamento de COMISSÕES, pois as recebe por fora, só restando ser pago em cima do valor descrito no contra-cheque, que atualmente é de R$ 435,43 (quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), menos que um salário mínimo, deixando-o ao desamparo e ao abandono, pois fica constatada a impossibilidade de seu pai arcar com seu sustento e demais despesas, conforme relatório de despesas em anexo, relatório esse que foi passado para o Pai, através de e-mail, para que esse pudesse ajudar a manter as despesas do menor, porém infelizmente ouve mais uma vez a recusa do mesmo em atender as necessidades básicas do filho. Desta forma estamos diante de flagrante hipótese de responsabilidade do avô, ora requerido, para ministrar alimentos complementares à pessoa do autor, seu neto, observando-se que seu avô paterno, o ora…

Responsabilidade familiar Avós devem sustentar netos se pais não tiverem dinheiro Quando os pais não têm condições de sustentar os filhos por falta de recursos econômicos, falecimento ou qualquer outra razão, a obrigação alimentar é excepcionalmente dos avós. O entendimento unânime é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a decisão de primeiro grau proferida na Comarca de Rio Grande. O avô entrou com apelação cível alegando que sua situação…

perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento nos arts. 1.694, 1.695 e 1.696 do Código Civil em face de SICLANO DE TAL, (qualificar), e BELTRANA DE TAL, (qualificar), pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir declinados: I. A Requerente é neta dos Requeridos e menor de idade, contando com 17 (dezessete) anos de idade (Doc. nº 02). II. Desde que seus genitores se separaram o sustento da Requerente vem sendo mantido por sua…

Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS com fulcro na Lei 5.478/68, em face de XXXXXXX, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Os pais da requerente viveram durante dez anos na cidade de Juiz de Fora, mas se separaram judicialmente no ano de 2004, conforme comprova a cópia da sentença que homologou a separação em anexo, onde ficou fixado que o genitor pensionaria à requerente com o valor de um salário mínimo mensal. A mãe da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .... Proc. nº..... (nome da exeqüente), já qualificada, nos autos de AÇÃO DE ALIMENTOS que move a ........, que tramita por este MM. Juízo, por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte: 01. Através do r. despacho de fls. ...., fora deferido à autora, uma prestação alimentícia, a título de alimentos provisórios. 02. Inobstante tenha o autor sido citado para os…

Dever de alimentar dos avós: As conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos Avós em prestar alimentos SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I – DOS ALIMENTOS 5 1.1Conceito 5 1.2. Espécies de Alimentos 6 1.2.1. Alimentos naturais ou necessários 7 1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9 1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação alimentar…

A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ENTRE AVÓS IDOSOS E NETOS MENORES IGUALMENTE NECESSITADOS. Monteiro, Fernanda Maria Castelo Branco. O parâmetro para a fixação dos alimentos entre avós idosos e netos menores igualmente necessitados / Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro. – Fortaleza, 2011, CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 4. ed. rev., ampl. e atual. De acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. O artigo resulta da curiosidade que nasce a partir de um tema que…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________ ----------------------------------------, menor impúbere, representada por sua genitora, --------------------------------------, brasileira, casada, vendedora autônoma, inscrita no CPF nº -------------------- e cédula de identidade nº __________________, residente e domiciliada na ________________________, por sua advogada firmada in fine, mandato incluso, com escritório na…

FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Miracema / RJ 2012 Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica …

obrigação avoenga na prestação de alimentos para com os netos e tem como escopo a proteção da família, que está amparada pelo Estado. Este delega a sua responsabilidade aos parentes que, por derradeiro, são considerados peça fundamental na proteção de seus familiares. Aborda também a responsabilidade dos avós, que será sucessiva e complementar a dos pais. RELAÇÃO AVOENGA A obrigação alimentar devida pelos avós é subsidiária, onde os progenitores são obrigados a pagar alimentos nas…