reclamação trabalhista

1377 palavras 6 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF

......., brasileira, casada, professora, portadora do RG n.º ...... e do CPF n.º ......., residente e domiciliada à ......., representada por fulana, OAB/ ...., e ......., brasileiro, casado, servidor público aposentado, portador do RG nº ........., e do CPF .........., residente e domiciliado provisoriamente, à .............. representado por fulano, OAB/DF .... vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra-assinados, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

com fulcro nos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, 1.580, §2º do Código Civil Brasileiro, e EC nº 66 de 13 de julho de 2010, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

I - PRELIMINARMENTE:

Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, as partes autoras requerem a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que não têm condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento (documentos em anexo).
Assim, nos termos do que dispõe o inciso LXXIV do artigo 5º. da Constituição Federal, artigo 2º., § único e artigo 4º. da Lei nº. 1.060/50 requer-se o imediato deferimento de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

II - DOS FATOS

Os requerentes estão casados, em regime de comunhão parcial de bens, desde a data de 14/10/2009, conforme comprova a cópia da Certidão de Casamento que segue anexa. Dessa união, nasceram 2 (dois) filhos: ........., nascido em ....., atualmente com 14 (catorze) anos de idade, e ........... nascido em ..........., atualmente com 12 (doze) anos de idade, conforme se comprova pelas cópias das Certidões de Nascimento anexadas. Após anos de casamento, os requerentes resolveram romper a vida em comum, separando-se de fato no dia 19/01/2011, quando o

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