Alimentos Conjuge Divorcio

comum infra firmados (instrumentos de mandato em anexo), advogado inscrito na OAB/SC sob nr. AAAAA, com escritório profissional em ___________, onde recebe intimações e notificações, vem, com o devido respeito a presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fulcro no parágrafo 6º. do art. 226 da Constituição Federal, aduzindo para tanto o que passam a expor: 1 – Que o casal iniciou união de fato no ano de 1999, vindo a contrair matrimônio civil pelo regime da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ACREÚNA, ESTADO DE GOIÁS. Divorcio Consensual de acordo com emenda 66/2010 Partes: ROBERTO ANTÔNIO DE MELO e, ELENITA DIVINA SILVA MELO ELENITA DIVINA SILVA MELO, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora da CI (RG) de nº 2.248.884 DGPC/GO, e CPF nº 587.470.361-68, residente e domiciliada na Rua G, Qd. 05 A, Lt. 14, nº 70,…

O dever de prestar alimentos e o cônjuge culpado na ótica do TJDFT Inicialmente, cumpre-nos destacar alguns pontos pacíficos no entendimento dado ao assunto. Neste sentido a jurisprudência do TJDFT não deixa dúvidas de que a culpa pelo fim do relacionamento i) não enseja obrigação de alimentar e, ii) à luz do parágrafo único do art. 1.704 do Código Civil, não afasta, por si só, do cônjuge culpado o direito de receber alimentos . É o que se extrai de diversos julgados, dentre os quais…

Ketling Cristina Rodrigues, OAB nº 3.240.989, com escritório profissional situado na Rua Rolando Lupo, nº 315, Vila Harmonia, Araraquara, São Paulo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado, supervisor de setor, portador do RG nº 5.781.923-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 163.587.945-33, residente e domiciliado na Rua João Neto, nº 15, Jardim das…

xxxxxxxxxx, CIC n.º xxx.xxx.xxx-xx (Doc. 02), residente e domiciliado à rua xxxxxxxxxxxxxxxx nº xx, ambos nesta cidade de Pelotas/RS, por seu procurador infra-assinado (Doc. 03 e 04), vem à presença de V. Ex.ª propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADO COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS, em conformidade com os artigos 226, § 6º da Constituição Federal, 1571, IV, 1573, IV do Código Civil, face às seguintes razões: 1) DOS FATOS Os Autores estão casados sob o Regime de Comunhão…

residente e domiciliada na Rua ..............., nº ........, Vila .............., Cep ..................., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ambos pela advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, requerer a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal cc art. 40 da Lei nº 6.515/77 cc artigos 1571, IV e 1582 do Código Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DO CASAMENTO Os requerentes são…

V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE A contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de seu sustento e familiares. 2. DOS FATOS O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Ré, alegando ser a ré…

DE TAL , brasileira, menor, nascida em: GUSTAVO DE TAL, brasileiro, menor, nascido em, por seu advogado que esta subscreve, cuja procuração requer juntada (DOC.), vem respeitosamente, à presença de V. Exa., para propor AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS contra, PAI, brasileiro, casado, profissão, portador do RG n° – SSP/SP e do CPF sob n°, residente e domiciliado na rua de tal – Município de Indaiatuba – SP – CEP:, com fundamento no art. 2°, da Lei 5.478/68,…

ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, NA FORMA ABAIXO. Nome, brasileiro, casado, profissão, portador da Cédula de Identidade nº XXXXX e inscrito no CPF nº. XXXXXXXXXXX, e Nome, brasileira, casada, profissão, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXXXXX e inscrita no CPF nº XXXXX, ele residente e domiciliado na Rua:XXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXX, em Campina Grande PB, Tel:. XXXXXXX, e ela residente na Av: XXXXXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXXX, na cidade de…

mover a ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável,poderá requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade” A Ação de Separação de Corpos rege-se pelo processo cautelar disposto no art. 888 do Código de Processo Civil, justamente para proteger o cônjuge ameaçado com a maior brevidade possível de situações que coloquem em…